São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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Governo diz que terá de pagar multa se não implantar o Sivam

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Assuntos Estratégicos, Ronaldo Sardenberg, disse ontem que o Brasil será multado em US$ 600 mil, em junho, se até lá não assinar o contrato e começar a usar o financiamento de US$ 1,4 bilhão contratado junto a bancos internacionais para implantar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
Sobre o decreto legislativo do senador Eduardo Suplicy (texto ao lado), Sardenberg limitou-se a dizer que "o Senado é soberano, e o país é uma democracia".
O secretário reafirmou que o governo não vê "qualquer alegação que sustente o adiamento da assinatura do contrato do Sivam" com a empresa norte-americana Raytheon e a brasileira Esca.
Na opinião de Sardenberg, nem mesmo os problemas da Esca com a Previdência impedem a assinatura do contrato, desde que a empresa regularize sua situação.
A Esca é suspeita de falsificar guias para fraudar recolhimentos de contribuições previdenciárias.
Financiamento
Se o contrato não for assinado, o Brasil não usar o dinheiro e tiver que pagar multas mensais, Sardenberg acredita que, além do atraso natural na implantação do sistema de vigilância, o Brasil terá dificuldade de conseguir as mesmas condições de financiamento.
Os juros dos contratos variam de 7,5% a 9% "e hoje seguramente não conseguiríamos essas percentuais, porque os juros cresceram muito". O secretário não soube dizer para quanto.
O financiamento foi conseguido pela Raytheon. A condição foi imposta pelo governo brasileiro no momento de escolher a empresa fornecedora dos equipamentos.

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