São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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Segunda-feira 55 bancos ficam irregulares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir da próxima segunda-feira, quando entram em vigor novas regras para o funcionamento dos bancos, 55 instituições estarão fora das normas do setor e serão obrigadas a apresentar, em 15 dias, um plano de reestruturação ao BC (Banco Central).
A informação é do diretor de Normas do BC, Cláudio Mauch, que ontem foi à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A mudança de regras corresponde à entrada em vigor, no país, de um acordo internacional assinado em Basiléia (Suíça), para diminuir o risco de quebra dos bancos.
A principal medida, que poderá tirar bancos de operação, é a exigência de capital mínimo de R$ 7,9 milhões -valor que aumenta se o banco oferecer serviços adicionais, como câmbio (compra e venda de dólares) ou poupança.
Hoje, o capital mínimo está por volta de R$ 2,9 milhões.
Entre as instituições fora das normas, 22 precisam de R$ 4,5 milhões ou mais para enquadramento nas regras, informou Mauch. As demais, segundo o diretor, teriam como se adequar às novas condições.
A Folha apurou que cinco bancos oficias de pequenos Estados também ficarão em dificuldades.
Mauch foi contraditado pelo presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos Comerciais), Antônio Hermann. Segundo a entidade, 72 bancos estariam fora das normas do tratado de Basiléia.
Durante o depoimento na Câmara, Mauch foi pressionado por Hermann e parlamentares que defendiam a posição dos bancos. Durante quatro horas, o diretor ouviu, e negou, pedidos de revisão dos limites mínimos de capital e dos prazos para enquadramento.
A partir de segunda-feira, o banco que não possuir o capital mínimo terá 180 dias para se adequar às normas de Basiléia. Mas este prazo será concedido apenas àqueles bancos que tenham seu programa de reestruturação aprovado pelo BC.
A intransigência de Mauch em relação aos prazos teve o apoio do presidente do BC, Pérsio Arida. "O diretor fala com meu total apoio", disse ontem Arida.
O deputado Basílio Villani (PPR-PR) defendeu como proteção aos depositantes, em alternativa ao aumento do capital mínimo, a criação de um seguro de depósito, que pagaria os correntistas em caso de quebra dos bancos.
A idéia teve o apoio de outros parlamentares, do presidente da ABBC e do próprio Mauch, que, no entanto, impôs uma condição -que o fundo seja privado.

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