São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995
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Empresa diz que vai pagar Previdência

GUSTAVO KRIEGER
DA REPORTAGEM LOCAL

A Esca vai pagar seu débito com a Previdência Social para poder assinar o contrato com o governo brasileiro.
A informação foi dada ontem por advogados da empresa à Procuradoria Geral da República, em São Paulo.
A Esca vai ganhar cerca de US$ 120 milhões para gerenciar o Sivam. A empresa só pode assinar o contrato depois de regularizar sua situação com a Previdência.
Em janeiro, fiscais do governo apreenderam, na sede da empresa, guias falsificadas de recolhimentos de contribuições previdenciárias. A empresa foi autuada.
Além de aplicar multa à Esca, os fiscais tomaram duas providências: cobraram da empresa as contribuições sonegadas e abriram sindicância para investigar a falsificação dos documentos.
Quebra de sigilo
Essa sindicância foi encaminhada à procuradoria, para abertura de inquérito. O procurador Ricardo Nahat pediu a quebra do sigilo bancário da Esca, para investigar se a empresa realmente sonegou as contribuições.
Nahat afirma que o caso pode ser arquivado se a empresa pagar o que deve à Previdência. O procurador compara o caso à emissão de cheques sem fundos -o pagamento da dívida anula o crime.
O procurador diz que a Justiça adota posições divergentes sobre esses casos, mas admite a possibilidade de arquivamento.
A Esca nega responsabilidade pela falsificação das guias de contribuição.

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