São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995
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Comissão anula concessões do governo Itamar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou ontem a anulação das concessões de serviços de telecomunicações feitas no final do governo Itamar Franco.
O projeto do deputado Tilden Santiago (PT-MG) foi aprovado pela maioria da comissão. Três dos 54 parlamentares que registraram presença na sessão foram contrários ao projeto.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, pelo plenário da Câmara e ainda pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto de decreto legislativo do deputado prevê a anulação de 349 portarias do ex-ministro das Comunicações Djalma Morais, assinadas entre 26 e 31 de dezembro do ano passado.
As concessões foram para canais de radiochamada, de serviços móvel de telefonia para empresas e serviço experimental de TV, conhecido como LMDS (Serviço Local de Distribuição Multiponto).
"É inadmissível que ao final de um governo se faça este tipo de outorga", disse o deputado.
O relator do projeto, Paulo Heslander (PFL-MG), havia apresentado um substitutivo suspendendo todas as concessões desde 1988, mas desistiu.

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