São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995
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Votação do projeto é adiada por mais 15 dias

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou novamente a votação do projeto de Lei de Patentes, que vai regulamentar a proteção da propriedade industrial no país.
O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pediu tempo para analisar as emendas apresentadas.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou um projeto substitutivo com 121 emendas, alterando o texto de Suassuna. Outras 18 emendas foram encaminhadas à CCJ até a votação.
O projeto deve voltar à pauta da CCJ na próxima quarta-feira. O relator tem 15 dias para analisar as emendas (prazo que pode ser prorrogado por mais 15 dias). "Já estou com isto há quatro meses. Estou saturado do assunto", disse Suassuna.
Durante a elaboração do projeto, ele sofreu pressão dos líderes governistas, do Ministério das Relações Exteriores, de representantes de países desenvolvidos e de laboratórios farmacêuticos.
Após a votação na CCJ, o projeto ainda será submetido à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois, ao plenário do Senado. Como o projeto aprovado pela Câmara está sendo modificado, deverá será novamente votado.
O projeto de lei que está sendo analisado vai substituir o atual Código de Propriedade Industrial, que não reconhece patente (direito autoral sobre invenção) de produtos químicos, farmacêuticos, alimentícios e medicamentos.
O projeto de Suassuna permite patenteamento destes produtos, incluindo microorganismo (ser vivo microscópico, vegetal ou animal). O substitutivo de Requião proíbe patente de seres vivos.
Outro ponto polêmico é o prazo para que a nova lei entre em vigor. Suassuna defendia um período de transição de cinco anos, mas foi pressionado pelos líderes governistas e reduziu para um ano.
A questão foi discutida entres os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton, na recente viagem de FHC aos EUA.
A indústria farmacêutica dos EUA acusa os laboratórios brasileiros de copiarem suas invenções de medicamentos e, com isto, causarem ao setor um prejuízo de US$ 500 milhões anuais.

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