São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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Juiz absolve filósofo colaborador da Folha
DA REPORTAGEM LOCAL O filósofo e colaborador da Folha Roberto Romano foi absolvido no processo criminal movido contra ele pelo ex-deputado federal Roberto Cardoso Alves (PTB).O ex-parlamentar se considerou ofendido pelo artigo "O Prostíbulo Risonho", de autoria de Romano, publicado na seção "Tendências/Debates" da Folha no dia 6 de setembro de 1993. Romano, que é professor titular de filosofia política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), comentou no artigo reportagem da Folha sobre prostituição no Congresso e fez críticas a vários parlamentares, entre eles, Cardoso Alves. A sentença que absolveu o professor, publicada ontem, é do juiz Hugo Leandro Maranzano, da 21ª Vara Criminal de São Paulo. O juiz acatou os argumentos do advogado de Romano, Mário Simas, segundo os quais não houve intenção de atingir a honra de Cardoso Alves. Segundo Simas, o professor da Unicamp exerceu o direito de crítica garantido pela Constituição e pela Lei de Imprensa. Em sua sentença, Maranzano afirmou que "a leitura do artigo 'O Prostíbulo Risonho' revela que o acusado não pretendeu ofender a reputação, a dignidade ou o decoro do deputado federal Roberto Cardoso Alves". O juiz acrescentou que as observações de Romano tinham o objetivo de "chamar a atenção dos leitores do artigo acerca de atos praticados no âmbito do Poder Legislativo, dentro de um enfoque meramente político". Maranzano entendeu que o artigo da Lei de Imprensa se aplicava ao caso de Romano. Segundo ele, trata-se de uma "excludente de antijuridicidade", que retira qualquer caráter pretensamente criminoso da conduta de Romano. Ainda na sentença, Maranzano observou que "a liberdade de expressão é livre, desde que não resulte em violação à honra das pessoas, decorrente da utilização abusiva desse direito". A decisão de Maranzano é de primeira instância e poderá ser apresentado recurso contra ela. Texto Anterior: Governo divide Light para facilitar a venda Próximo Texto: Reforma da instituição corta 150 cargos de confiança no Maranhão Índice |
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