São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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PMDB ameaça votar contra o governo
DENISE MADUEÑO; DANIEL BRAMATTI
O presidente Fernando Henrique Cardoso considera uma "questão de honra" a aprovação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara -hoje, a comissão vai dizer apenas se a proposta de reforma fere ou não a Constituição. Pela manhã, em um encontro com os líderes dos partidos aliados no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, FHC foi enfático, segundo o relato dos presentes: "Vamos votar. Quero saber quem é governo e quem não é", disse FHC. O ultimato foi uma resposta aos argumentos dos líderes do PMDB, Michel Temer (SP), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), que haviam defendido o adiamento da votação na CCJ por 60 dias. A estratégia de FHC serviu também para pressionar os líderes do governo a articular a vitória na votação de hoje. Uma derrota do governo pode levar FHC a trocar de líderes. A votação na comissão, para decidir a admissibilidade da emenda, é o primeiro passo do processo de tramitação de uma emenda constitucional. Só depois desta primeira votação é criada a comissão especial para discutir o conteúdo da emenda, com possibilidade de alteração. O presidente concorda com a suspensão da tramitação da proposta por 60 dias, mas só na comissão especial. À tarde, Temer comunicou a decisão de FHC à bancada, que decidiu desafiar o presidente: "Se o governo insistir, o partido votará contra a emenda". Diante da resistência dos peemedebistas, o próprio FHC passou a telefonar para os integrantes da comissão para pedir seu apoio. No início da noite, os líderes voltaram ao Palácio do Jaburu para uma nova reunião com o vice-presidente Marco Maciel. Segundo a contabilidade do governo, seria possível aprovar a emenda mesmo sem o apoio do PMDB. Pelos números do vice-líder do governo na Câmara, Jackson Pereira (PSDB-CE), o governo poderia contar com os votos de 30 dos 51 integrantes da comissão. Anteontem, davam como certo o apoio de apenas 23 membros. Ao perceber que o Executivo poderia sair vitorioso mesmo com a rebelião do PMDB, Temer disse que o partido não havia "fechado questão" sobre o assunto. Admitiu ainda que a bancada poderia rever sua posição em uma reunião convocada para hoje. "A bancada vai decidir após analisar as mudanças propostas pelo relator da emenda", afirmou. A situação do líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (SP), que é do PMDB, ajudou a baixar o tom do discurso peemebedista de enfrentamento. Santos sentia-se ontem pressionando a ter de escolher na hora da votação a ficar ou com o governo ou com o partido: "O partido não pode fechar questão sobre um assunto jurídico. Ainda não estamos discutindo o mérito do assunto". O relator, deputado Rodrigues Palma (PTB-MT), anunciou, na noite de ontem, que faria pequenas alterações em seu parecer, enfatizando que a reforma da Previdência não poderá ferir os direitos adquiridos dos atuais aposentados e pensionistas. A mudança é só formal. O parecer já divulgado por Palma eliminava a possibilidade de desrespeito aos direitos adquiridos. Ao justificar a rebelião do PMDB, os líderes afirmam que é preciso adiar a votação da reforma da Previdência para promover mais debates sobre o assunto. Em conversas reservadas, porém, os peemedebistas alegam que o Planalto não está prestigiando o partido como deveria. Na luta por mais espaço, o partido estaria dando uma demonstração de força ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Texto Anterior: Congresso breca mudança, afirma Malan Próximo Texto: ECT dispensa licitação em contrato de R$ 6,5 mi Índice |
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