São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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Adiada votação do projeto por mais 15 dias
RAQUEL ULHÔA
O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pediu tempo para analisar todas as emendas apresentadas. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou projeto substitutivo com 121 emendas, alterando o texto de Suassuna. Outras 18 emendas foram encaminhadas à CCJ até o momento da votação. O projeto deve voltar à pauta da CCJ na próxima quarta-feira. O relator tem 15 dias para analisar as emendas (prazo que pode ser prorrogado por mais 15 dias), mas pretende encerrar o trabalho em uma semana. "Já estou com isto há quatro meses. Estou saturado do assunto. Não aguento mais falar nisso", disse Suassuna, que durante a elaboração do projeto sofreu pressão dos líderes governistas, do Ministério das Relações Exteriores, de representantes de países desenvolvidos e de laboratórios farmacêuticos. Após a votação na CCJ, o projeto ainda será submetido à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois, ao plenário do Senado. Como o projeto aprovado pela Câmara está sendo modificado, deverá ser novamente votado pelos deputados, podendo arrastar a tramitação por meses. Lei polêmica O projeto de lei que está sendo analisado vai substituir o atual Código de Propriedade Industrial, que não reconhece patente (direito autoral sobre invenção) de produtos químicos, farmacêuticos, alimentícios e medicamentos. O projeto de Suassuna permite patenteamento destes produtos, incluindo microorganismo (ser vivo microscópico, vegetal ou animal). Esta é uma das maiores polêmicas em torno do assunto. O substitutivo de Requião proíbe patente de qualquer ser vivo. Outro ponto polêmico é o prazo para que a nova lei entre em vigor. Suassuna defendia um período de transição de cinco anos, mas foi pressionado pelos líderes governistas e reduziu para um ano. O PT (Partido dos Trabalhadores) quer aumentar este prazo. O relator admite rever este período de adaptação, aproveitando a fase de análise das emendas. Um dos temas da conversa do presidente Fernando Henrique Cardoso com seu colega norte-americano Bill Clinton, na viagem aos Estados Unidos na semana passada, foi a necessidade de o Brasil adotar uma nova legislação sobre o assunto, principalmente em relação a medicamentos. A indústria farmacêutica norte-americana acusa os laboratórios brasileiros de copiarem suas invenções de medicamentos e, com isto, causarem prejuízo de cerca de US$ 500 milhões anuais ao setor. Texto Anterior: ECT dispensa licitação em contrato de R$ 6,5 mi Próximo Texto: Construtoras querem seguro facultativo Índice |
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