São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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Presidente da Comgás acumula cargos
GEORGE ALONSO
O artigo 37 da Constituição veda o acúmulo de cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta. Ieda Gomes, presidente da empresa, Carlos Augusto, diretor de operações, e Fernando Antônio Raimundo, diretor de engenharia, assumiram os cargos na gestão do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). Após assumirem, os três, que eram registrados como "engenheiros", viraram "consultores". Na semana passada, a Folha revelou que Ronan Castejón de Couto Rosa e Márcio Bueno de Morais, contratados, respectivamente, como diretores administrativo e financeiro da estatal, acumulavam também a função de consultores. Por determinação de Covas, ambos perderam o cargo de consultores. Como diretores, Couto Rosa e Bueno de Morais passaram a ganhar R$ 4.000 e não R$ 6.500. Ieda Gomes alega que há diferença entre função e cargo. "Na Comgás, quando você ocupa a função de diretor, você assume automaticamente o cargo de consultor. Isso obedece o plano de cargos e salários da empresa", afirma. Segundo o advogado constitucionalista Celso Bastos, "ela só explicou o caminho da inconstitucionalidade". "Diretor manda, tem pessoas subordinadas, e consultor dá palpites. São coisas diferentes. Quando ela diz que, ao virar diretor, o funcionário automaticamente vira consultor, automaticamente é inconstitucional", afirma Bastos. Para o advogado tributarista Ives Gandra Martins, as situações de Ieda Gomes, Carlos Augusto e Fernando Raimundo são "rigorosamente iguais" às dos outros dois diretores. "É como se eles autopromovessem e virassem consultores deles mesmos", diz. Comunicado que circulou ontem na Comgás informava que "a Superintendência de Recursos Humanos não alertou a diretoria da Comgás quanto à existência de quaisquer irregularidades". Megacompra No governo de Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB, 91-95), Fernando Raimundo foi gerente da assessoria de planejamento e gestão empresarial da Comgás. Ele tomou conhecimento da megacompra de 150 mil medidores residenciais de gás. Ele era subordinado diretamente ao ex-presidente Daniel Sahagoff, mas nega participação no processo: "Não assinei nada que dependesse só da minha autorização". A Comgás usa por ano, em média, 4.000 medidores. O estoque adquirido só acabaria por volta de 2030. Ao assumir a presidência, Ieda Gomes denunciou o caso em audiência no Palácio dos Bandeirantes. Texto Anterior: Governo pode adiar definição dos cortes Próximo Texto: "Não houve dupla nomeação" Índice |
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