São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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Governo pode adiar definição dos cortes
MÔNICA IZAGUIRRE
Os cortes seriam definidos no final do mês. Seria editado um decreto de programação financeira, fixando, até o final do ano, tetos trimestrais de gastos inferiores aos já estabelecidos no Orçamento. Porém, a minuta de decreto proposta pelo Ministério do Planejamento prevê limites somente para o primeiro semestre de 95. Ao contrário do que estava previsto, não define limites para o período julho/dezembro. A indefinição dos valores a serem liberados no segundo semestre significa não definir os cortes, porque não se sabe qual a diferença entre os valores orçados e os a serem liberados para todo o ano. Até ontem à noite ainda não havia decisão final. Mas a intenção do Ministério do Planejamento era concluir ainda ontem a versão definitiva do decreto, para que o ministro José Serra pudesse anunciá-lo hoje no Congresso. Serra vai hoje pela manhã à Comissão Mista de Orçamento explicar como o governo pretende equilibrar suas contas este ano. Mesmo sem fixar agora o corte sobre os valores orçados, o governo precisa editar o decreto de programação financeira com limites para o semestre, pelo menos. O motivo é que o primeiro decreto de programação financeira de 1995, editado em fevereiro, só liberou valores suficientes para os primeiros três meses do ano. Enquanto novos valores não eram liberados, um decreto permitiu que os ministérios gastassem, a partir de abril, as sobras do limite de gastos estabelecido para os primeiros três meses. Mas este saldo está se esgotando. Texto Anterior: Light será dividida para facilitar venda Próximo Texto: Presidente da Comgás acumula cargos Índice |
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