São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995
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Mercado espera crédito escasso para empresas

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O mercado financeiro espera para hoje a adoção de novas medidas de restrição de crédito pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A idéia básica é fechar os caminhos alternativos (que não passam pelos bancos) do crédito. Assim, todo e qualquer empréstimo acabaria sendo pego pelo sistema de cobrança de compulsórios.
O compulsório é um instrumento clássico de política monetária (controle da quantidade de dinheiro disponível na economia). Por ele, o governo obriga o repasse ao BC de parte dos recursos captados pelos bancos, reduzindo a quantidade de dinheiro disponível para o setor privado e, portanto, encarecendo seu preço (a taxa de juros).
Um dos caminhos alternativos era o chamado contratos de mútuo. Basicamente, uma empresa não-financeira emprestava recursos a outra empresa. Como o empréstimo não é feito por bancos, não paga compulsório.
Segundo a Folha apurou, há casos em que até um terço da liquidez (dinheiro em caixa) de setores do varejo é garantido por operações de mútuo com seus fornecedores (indústria).
Normalmente, a empresa que repassa os recursos procura se proteger contra riscos. A forma mais usual é assegurar estes empréstimos por uma carta de fiança bancária. Ou seja, o banco vira avalista da operação e, em última análise, assume o pagamento.
Para brecar essas operações, segundo o mercado, o governo deve instituir um compulsório sobre as fianças bancárias. Essa cobrança já existiu até 1993. Dela são excluídas somente as fianças que asseguram as operações em Bolsas e mercados futuros.
Outra das medidas prováveis é a restrição do mercado para a venda de títulos emitidos por empresas para captar dinheiro, como notas promissórias, "commercial papers" e debêntures.
A idéia é só permitir que estes títulos sejam adquiridos por fundos de investimento se estiverem garantidos por aval bancário.
O mercado espera ainda medidas de restrição ao financiamento de cheques pré-datados pelas empresas de "factoring". Mas não se saiba ao certo que instrumentos o governo poderia adotar.
O presidente da associação nacional destas empresas, Luís Lemos Leite, diz que "o governo deveria separar o joio do trigo".
Leite diz que existe "uma marginalidade que desconta cheques pré-datados. Isso não é atividade de factoring, conforme estabelece a lei 8.981. É agiotagem. Basta o governo aplicar a lei".

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