São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995
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Plenário deve votar emenda em agosto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A emenda de reforma da Previdência aprovada ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara só deverá ser votada pelo plenário da Câmara depois de agosto.
Os líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e o governo concordam em esperar 60 dias para instalar a comissão especial que vai discutir o conteúdo da proposta, com possibilidade de mudanças no texto original.
O prazo de 60 dias foi a estratégia do governo para tentar anular as resistências dos Congresso à sua proposta.
Sem o adiamento, sua emenda não seria sequer aprovada na CCJ, primeira etapa do processo.
Cabe à comissão, apenas, aceitar a proposta, decidindo se ela fere ou não princípios gerais da Constituição.
Pelo acordo, os partidos não indicarão seus representantes na comissão especial pelo prazo de 60 dias, e o presidente da Câmara não usará de seus poderes para nomeá-los. Nada impede, porém, que esse prazo seja ampliado pelos líderes, segundo as conveniências políticas da ocasião.
Além dos dois meses de espera, a comissão especial, depois de instalada, terá 40 sessões ordinárias para votar a proposta de reforma. Serão mais dois meses.
Depois de aprovada na comissão, a emenda precisa ser também aprovada pelo plenário da Câmara, em duas votações, por uma maioria de três quintos (60%) da Casa, o que corresponde a 308 deputados, de um total de 513 para ser encaminhada ao Senado, onde seguirá um andamento semelhante ao da Câmara.
Os líderes não sabem ainda como vai funcionar, nem quem vai coordenar, o fórum de debates que será instalado para discutir a reforma da Previdência nesses 60 dias de espera.
"Vamos reunir as lideranças para decidirmos como será feita esta discussão. Vamos convocar pessoas que estão a favor e contra aos pontos da reforma para clarear as questões", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

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