São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995
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Governo vence PMDB e aprova Previdência

DENISE MADUEÑO; DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal conseguiu ontem aprovar ontem à noite a admissibilidade da emenda que reforma a Previdência Social na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Foram 36 votos a favor da emenda do governo, e 15 votos contra.
O PMDB recuou de sua decisão de votar contra a reforma da Previdência na CCJ. A posição firme do governo a favor da votação ontem mesmo obrigou os peemedebistas a abandonar a defesa de um adiamento por 60 dias. Dos 11 votos do PMDB na comissão, só dois foram contrários ao governo.
O presidente da CCJ, Roberto Magalhães (PFL-PE), só anunciou que colocaria em votação o parecer do relator Rodrigues Palma (PTB-MT) depois de dez horas de discussão. Durante as negociações houve suspensão da sessão, tumulto e até reunião no banheiro.
No início da noite, a previsão já era de vitória do governo (aprovação do relatório). O relator deu parecer favorável à proposta do governo com algumas modificações.
Cabe à CCJ decidir apenas se a proposta fere ou não a Constituição (admissibilidade). A discussão do conteúdo, com possibilidade de alteração, só é feita em uma comissão especial constituída na fase posterior à aprovação na CCJ.
O início da votação de projetos no plenário da Câmara, provocou a suspensão da sessão na CCJ.
As normas de funcionamento da Câmara proíbem a realização de reuniões nas comissões quando há uma votação no plenário.
O PT pediu o encerramento dos trabalhos na CCJ, mas Magalhães, informado pelos líderes governistas de que não haveria ordem do dia, prosseguiu a discussão. Quando constatou que realmente estava havendo votação no plenário, quis encerrar a sessão na comissão.
O plenário votava justamente a suspensão da pauta de votação, pedida pelo líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). O PT pediu verificação da votação, provocando a necessidade de votação nominal, com a presença de todos os deputados no plenário.
Os líderes governistas fizeram então uma reunião de emergência no banheiro do gabinete da liderança do PFL, enquanto parlamentares da comissão ocupavam a sala principal.
No banheiro, que tem seis metros quadrados, Magalhães, os líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), do PSDB, José Aníbal (SP), do PMDB, Michel Temer (SP) e o líder do governo na Câmara, Luiz Eduardo Santos (SP), decidiram continuar a sessão.
PMDB
Os líderes do governo chegaram para a sessão confiantes na vitória. Contabilizavam 28 votos favoráveis entre os 51 integrantes da comissão, mesmo com a ameaça do PMDB de votar contra a emenda.
A insistência do governo em votar provocou o recuo do PMDB, insatisfeito com o governo na distribuição dos cargos do Executivo.
Em uma reunião ontem pela manhã, o líder do PMDB, Michel Temer (SP), e os parlamentares do partido que integram a comissão, decidiram mudar de posição.
Ao contrário da decisão do dia anterior, cada um dos 11 membros da comissão poderia votar como quisesse. "O governo ganha hoje mas perde depois no mérito (conteúdo). Ninguém tem sangue de barata. Nós vamos para casa mas tem troco", afirmou o deputado Jurandyr Paixão (PMDB-SP).
"Esse não seria o momento de mostrar posição política. Isso será feito na votação do mérito", disse Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
"Um dos nossos ministros é assessor jurídico, outro não tem dinheiro para tapar nem buraco de cárie e um secretário é o fantasma da ópera", criticou Vieira.

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