São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995 |
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Governo vence PMDB e aprova Previdência
DENISE MADUEÑO; DANIEL BRAMATTI
O PMDB, que havia ameaçado votar contra o projeto, recuou e deu ao governo 9 de seus 11 votos na CCJ. A proposta foi aprovada por 36 votos a 15. Antes mesmo do anúncio oficial do resultado da votação, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, chegou à comissão para cumprimentar os deputados. A proposta do governo foi alterada pelo relator, Rodrigues Palma (PTB-MT), para quem alguns pontos eram inconstitucionais. Na próxima terça-feira, a CCJ vai votar as 32 alterações propostas pelos integrantes da comissão na sessão de ontem. A sessão durou dez horas. Em meio às discussões e negociações houve suspensão da sessão, tumulto e até reunião no banheiro. Cabe à CCJ decidir apenas se a proposta fere ou não princípios básicos da Constituição (admissibilidade). A discussão do conteúdo só é feita em uma comissão especial constituída na fase posterior à aprovação na CCJ. A emenda cria o sistema geral da Previdência, prevê normas de transição do sistema atual para o novo e retira da Constituição as regras para aposentadoria por tempo de serviço, idade e custeio da Previdência. Diz que acabam aposentadorias especiais, salvo casos a serem definidos em lei. Suspensão O início da sessão no plenário da Câmara, às 16h20, provocou tumulto e suspensão da sessão na CCJ. As normas de funcionamento da Câmara proíbem a realização de reuniões nas comissões quando houver votação no plenário. O PT pediu o encerramento dos trabalhos na CCJ, mas Magalhães, informado pelos líderes governistas de que nenhum projeto seria votado, prosseguiu a discussão. Quando constatou que estava havendo votação no plenário, quis encerrar a sessão na comissão. O plenário votava a suspensão da pauta de votação, pedida pelo líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). O PT pediu verificação de quórum, provocando a necessidade de votação nominal, com a presença de todos os deputados no plenário. Os líderes governistas fizeram então uma reunião de emergência no banheiro do gabinete da liderança do PFL, enquanto parlamentares da comissão ocupavam a sala principal. No banheiro de seis metros quadrados, Magalhães, os líderes Inocêncio Oliveira (PFL-PE), José Aníbal (PSDB-SP), Michel Temer (PMDB-SP) e o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), decidiram continuar a sessão. PMDB A insistência do governo em votar provocou o recuo do PMDB, insatisfeito com o governo na distribuição dos cargos do Executivo. Em reunião ontem pela manhã, Temer e os parlamentares do partido que integram a comissão mudaram de posição. Ao contrário da decisão do dia anterior, cada um dos 11 membros da comissão foi autorizado a votar como quisesse. "O governo ganha hoje, mas perde depois no mérito (votação do conteúdo)", afirmou Jurandyr Paixão (PMDB-SP). "Esse não seria o momento de mostrar posição política. Isso será feito na votação do mérito", disse Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Texto Anterior: Contag decide filiar seus sindicatos à CUT Próximo Texto: PMDB e governo travam Batalha de Itararé Índice |
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