São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995
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TRAJETÓRIA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

OS PLANOS INICIAIS
O governo envia as cinco emendas da Ordem Econômica (que extinguem monopólios estatais e abrem a economia ao capital privado nacional e estrangeiro) no dia 16 de fevereiro e marca para dia 23 de fevereiro, antes do Carnaval, o envio da emenda da Previdência.
CALENDÁRIO FURA
Os ministros se dividem quanto à profundidade da reforma da Previdência e o envio da emenda é adiado. Chega ao Congresso no dia 17 de março, um mês depois da Ordem Econômica.
ERROS DO TEXTO
Com o parecer do relator da proposta já pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o governo é obrigado a enviar, no dia 20 de março, um novo texto corrigindo erros de redação da proposta original.
OPOSIÇÃO FATIA PROPOSTA
Em 21 de março o governo é surpreendido com um movimento de deputados propondo que a proposta de reforma fosse dividida em três ou quatro emendas. governo, através do PFL, faz uma proposta de divisão em quatro partes -a emenda principal preservaria a proposta básica do governo.
EMENDÃO RACHADO
No dia 23 de março a CCJ decide pela divisão da emenda. Proposta do governo é vitoriosa mas com consequências: novos relatores foram indicados e começou a contar novamente o prazo de cinco sessões para a apresentação dos relatórios para votação
DESACELERANDO
Cresce a pressão para que o governo retire e refaça a proposta de reforma da Previdência. Em 28 de março, decide desacelerar a tramitação da reforma. "A ordem é menos velocidade e mais debate", resume o ministro Sérgio Motta (Comunicações).
PARECERES COM RESTRIÇÕES
Os relatores das quatro emendas fazem restrições às propostas em seus pareceres. A emenda que autoriza os fiscais a quebrar o sigilo bancário dos sonegadores, por exemplo, é considerada inconstitucional.
FERIADO
O "feriadão" da Semana Santa (14 a 16 de abril) atrasa a votação dos relatórios e o governo ainda tem de enfrentar uma nova idéia: alguns parlamentares, inclusive tucanos, propõem que as novas regras da Previdência vigorem apenas para quem começar a trabalhar a partir da aprovação da reforma.
1º ADIAMENTO
Dia 18 do abril, data marcada para a votação do primeiro dos quatro pareceres dos relatores, o governo pede adiamento por cinco sessões. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), divulgado no Congresso, diz que a Previdência não tem problemas de caixa -teria havido um superávit de R$ 1,8 bilhão em 94
MAIS PRESSÃO
Líderes de todos os partidos da base governista (PMDB, PFL, PSDB, PTB, PP e PL) decidem, no dia 19 de abril que o governo deve tomar uma decisão: ou retira a proposta ou pede novo adiamento da votação na comissão.
PMDB PRESSIONA
PMDB ameaça, anteontem, não votar a favor do governo na CCJ e pede mais espaço no ministério. FHC reúne os líderes e decide enfrentar o PMDB mantendo a votação para ontem.
DERROTA PEEMEDEBISTA
Na votação de ontem, 36 deputados contra 15 decidem que a emenda principal da reforma da Previdência não fere a Constituição. O PMDB é o grande derrotado: dos seus 11 parlamentares da CCJ, só dois votaram contra o governo.
VITÓRIA PARCIAL
Reconhecendo que a reforma continua polêmica, o próprio governo fecha um acordo para que a instalação da comissão especial (segundo passo da tramitação) só aconteça daqui a 60 dias. O governo quer discutir a proposta com a sociedade.

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