São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Covas decide manter os diretores da Comgás que acumulam cargos
GEORGE ALONSO
Para o governo, não há acúmulo de cargos. Segundo a Secretaria de Energia, eles assumiram os "cargos de consultores" (obedecendo plano de carreira da Comgás) e exercem "função" de diretores. Dois advogados ouvidos pela Folha, o constitucionalista Celso Bastos e o tributarista Ives Gandra Martins, têm opinião contrária. Ambos citaram o artigo 37 da Constituição, que veda o acúmulo de cargos, empregos e funções. O governo vê diferença entre o caso de Ieda Gomes, Carlos Augusto e Fernando Raimundo e o de outros dois diretores, Ronan Castejón e Márcio Bueno de Morais. Castejón e Morais tiveram os salários reduzidos de R$ 6.500 ("consultor na função de diretor") para R$ 2.500 (salário de diretor que não fez carreira na empresa). Segundo a Secretaria de Energia, Castejón e Morais não eram funcionários de carreira. Martins discorda: "Se um diretor que não é de carreira ganha menos, os que são de carreira estão ganhando como diretor e consultor. Não dá para fugir". Texto Anterior: Ex-ministro está no Brasil Próximo Texto: Presidente sanciona mínimo de R$ 100 hoje Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |