São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995
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Esca pode ser excluída por razão 'ética'

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Assuntos Estratégicos, Ronaldo Sardenberg, recuou e disse ontem à Folha que, mesmo que a Esca pague suas dívidas com a Previdência, não é certo que o contrato do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) seja assinado.
"Não sei se (o pagamento dos débitos) é suficiente, mas é importante", afirmou Sardenberg.
Na semana passada, o secretário havia dito que o contrato poderia ser fechado desde que a Esca quitasse a dívida com a Previdência.
Perguntado se a empresa não ficaria impedida eticamente de participar do projeto devido às acusações de que teria fraudado a Previdência, Sardenberg afirmou que esta questão está "sendo examinado" pelo governo.
"Por isto, digo que não sei se é suficiente somente o pagamento", reafirmou.
Sardenberg disse que aguarda uma posição do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o caso para anunciar se o contrato será assinado ou cancelado.
A Esca foi escolhida sem licitação no ano passado para gerenciar o Sivam e desenvolver a tecnologia do sistema. O pagamento previsto é de US$ 170 milhões.
Na época, a SAE usou o argumento de que havia necessidade da participação de uma empresa nacional para guardar "segredos de segurança nacional".
No final do ano passado, fiscais da Previdência descobriram cem guias do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) fraudadas no escritório da Esca, que nega responsabilidade pela fraude.
Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a empresa estaria devendo R$ 7,8 milhões aos cofres públicos, em consequência da fraude.
Mesmo alegando que não devia à Previdência, a empresa pagou R$ 1,2 milhão ao instituto após a apreensão das guias fraudadas. A diretoria da empresa anunciou que irá pedir a devolução do valor pago "após ser comprovada a inocência".
Chinaglia entrou ontem com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando a anulação da concorrência informal do Sivam promovida no governo Itamar Franco.

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