São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995
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Brasil volta para lista de investigação

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

O Brasil volta hoje à lista de países sob observação prioritária do governo dos EUA para possível investigação com objetivo de sanções comerciais por não ter lei que proteja a propriedade intelectual.
Até o fim de todo mês de abril, o responsável pelo comércio exterior dos EUA tem que enviar à Casa Branca a relação de países que devem ser observados por alegadas práticas desleais de comércio com os EUA.
O Brasil, como o Japão, a China e a maior parte dos países da Europa ocidental, tem estado com frequência nessa lista. Em 1994, foi excluído, diante das evidências de que o Congresso aprovaria logo a lei de patentes.
Um ano se passou e o Congresso ainda não agiu. O tema das patentes foi o único ponto de potencial conflito discutido pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton na semana passada.
Até o final de maio, o governo dos EUA tem que decidir quais países vão ser investigados para possíveis sanções. Até fevereiro de 1996, decide-se quais países terão seus produtos de importação sobretaxados.
Em 1988, o Brasil sofreu retaliações comerciais dos EUA. As sanções afetaram as exportações brasileiras no valor de US$ 100 milhões anuais.
Elas foram suspensas em 1990, quando o então presidente Fernando Collor assumiu compromisso pessoal com seu colega George Bush de que o governo encaminharia ao Congresso uma lei de proteção à propriedade intelectual.
Isso foi feito mas até agora o Congresso não se resolveu.
Há grande boa vontade na administração Clinton em relação ao governo FHC.
Mas, como disse Clinton na semana passada ao responder a pergunta da Folha sobre o tema das patentes, o presidente dos EUA tem que cumprir as leis vigentes no país.
Se o Congresso não aprovar a lei de patentes até se esgotarem os prazos para eventuais sanções comerciais contra o Brasil (fevereiro de 1996), elas serão aplicadas.

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