São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo reduz alíquotas de eletrodoméstico
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo anunciou ontem duas listas de produtos que terão novas alíquotas do II (imposto de importação). Ao todo, englobam 450 produtos.Trata-se das lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul (Mercado Comum do Sul, do qual participam Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Estes produtos terão suas alíquotas do II (Imposto de Importação) flexíveis -poderão ser modificadas a cada 90 dias. A lista inicial de exceção à TEC reduziu de 70% para até 43% da alíquota do II de alguns eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Neste caso, o governo teve que atender à solicitação de países que se consideraram prejudicados pela elevação da alíquota, determinada no final do último mês de março. Estes produtos tiveram suas alíquotas aumentadas para 70% em 29 de março, como parte de uma estratégia do governo para diminuir o fluxo das importações. Os 109 produtos que tiveram II aumentado para 70%, incluindo automóveis de passeio, foram incluídos na lista inicial de exceção à TEC. Os automóveis permaneceram na lista de exceção à TEC com alíquota de 70% e os modelos utilitários continuam com alíquota de 32%. Os utilitários são considerados bens de capital pela equipe econômica (máquinas e equipamentos, por exemplo). Alimentos O governo também reduziu (para 2%) as alíquotas do II das carnes bovina e suína, do feijão e da cevada (para produção de cerveja). Antes desta nova lista, estas alíquotas eram de até 12%. A alíquota de 2% é considerada punitiva para setores que estão reivindicando reajustes de preços -e tem grande influência nos índices de inflação. Fazem parte igualmente desta lista os derivados de leite, os produtos de higiene e limpeza, insumos para o setores petroquímico, têxtil (fios sintéticos, por exemplo) e siderúrgico (aço). Os produtos com problema de escoamento de safra, como o arroz, tiveram a alíquota do II aumentada de 10% para 20%. Neste caso, o governo tem estoques suficientes para abastecer o mercado. Ao mesmo tempo em que vai combater o desabastecimento e alta de preços, o governo quer preservar a produção nacional. Validade A lista com alíquotas flexíveis do II tem 150 produtos e foi dividida em duas partes (anexos 2 e 3), cada uma com 75 produtos. No anexo 2, o governo poderá modificar os produtos e as alíquotas a cada 90 dias. No anexo 3, os produtos não poderão ser modificados e a equipe econômica poderá mexer apenas nas alíquotas. A nova lista de exceção à TEC terá validade de um ano e poderá ser modificada a cada 90 dias. Assim, o governo poderá listar produtos que estejam com riscos de desabastecimento ou somente reduzir a alíquota para permitir maior concorrência e uma queda de preços dos similares nacionais. A nova lista de exceção será modificada novamente no dia 28 de julho, conforme as necessidades de abastecer o mercado e manter os preços sem reajuste. Texto Anterior: Tigre elege novo conselho administrativo Próximo Texto: Entenda as listas do governo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |