São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995 |
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Entenda as listas do governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O "Diário Oficial da União" publicou ontem duas listas de produtos, ambas de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul, que inclui Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina).A TEC é usada pelos países do Mercosul para taxar os produtos importados dos países que estão fora deste bloco econômico. A lista de exceção permite que determinados produtos tenham um tratamento tarifário diferenciado (ou seja, importado com uma alíquota diferente da TEC). A primeira lista brasileira de exceção à TEC foi modificada e traz alíquotas que atendem aos limites acertados com o Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Os EUA, integrantes do Gatt, protestaram contra o aumento das alíquotas de II (Imposto de Importação) de carros, eletrodomésticos e eletroeletrônicos brasileiros para 70%, definido no final do último mês de março. O Brasil foi obrigado a rever as alíquotas. A segunda lista de exceção à TEC é paralela à primeira e contém 150 produtos. Esta listagem foi negociada com os países do Mercosul e terá alíquotas flexíveis para combater o desabastecimento provocado pela entressafra e pela pressão de setores oligopolizados. Texto Anterior: Governo reduz alíquotas de eletrodoméstico Próximo Texto: Cervejaria mexicana quer fábrica no país Índice |
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