São Paulo, domingo, 30 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Brasil evita retaliação dos Estados Unidos
ANTONIO CARLOS SEIDL
A decisão faz parte da revisão anual da "super 301". Este é um dispositivo da lei de comércio dos EUA, de 1988, que dá ao governo norte-americano poderes para impor barreiras comerciais (aumento do imposto de importação, por exemplo) contra países que adotam práticas comerciais "injustas" (o não-reconhecimento da propriedade intelectual de indivíduos ou empresas de outros países). Kantor disse ontem que, devido ao progresso das iniciativas ao redor do mundo para a proteção da propriedade intelectual, os EUA decidiram não adotar sanções comerciais contra nenhum país. Mas em um relatório anual sobre a situação atual da proteção de patentes e direitos autorais, Kantor relacionou os cinco países que ainda preocupam os EUA. São eles: além do Brasil, Grécia, Japão, Arábia Saudita e Turquia. Os EUA designaram o Brasil como "país estrangeiro prioritário" sob a "super 301" em maio de 93, iniciando uma investigação formal sobre a situação das patentes no país. Em novembro de 93, Kantor prorrogou a investigação por três meses, até fevereiro de 94. Em 25 de fevereiro de 94, Kantor anunciou o fim da investigação e a revogação da identificação do Brasil como "alvo prioritário" para retaliações, reconhecendo o avanço da tramitação da Lei das Patentes no Congresso brasileiro. Os EUA esperam que a lei das patentes, que foi um dos principais tópicos das conversações entre os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton, na semana passada, em Washington, seja aprovada a curto prazo pelo Congresso brasileiro. A legislação daria proteção às patentes norte-americanas nas áreas de produtos, substâncias e processos químicos e farmacêuticos, microorganismos e invenções biotecnológicas. A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) enviou carta a Fernando Henrique. A carta diz que o presidente Clinton, dos EUA, é "refém" das indústrias farmacêutica e alimentícia daquele país. "Senhor presidente, não se torne um refém também", diz o texto. Com agências internacionais Texto Anterior: OPINIÃO DA FOLHA Próximo Texto: Parlamentares fazem de tudo pela fama Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |