São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 1995
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Decreto prevê punição para servidores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

Medida autoriza a exoneração imediata dos ocupantes de cargos de confiança que paralisarem o trabalho
O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que estabelece punições a servidores públicos federais que participem de greve e autoriza a exoneração imediata dos ocupantes de cargos de confiança que paralisarem o trabalho.
É uma resposta à greve da CUT contra as reformas do governo FHC e por reajuste salarial.
A paralisação entrou ontem no seu segundo dia com pouco menos de 290 mil trabalhadores do setor público federal parados, frente aos 300 mil de anteontem, segundo avaliação dos sindicalistas.
A greve, que continua hoje, está apresentando ``resultados modestos", disse o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. ``Há dois pontos que estão obscurecendo a greve: a expressiva vitória do governo na votação da emenda do gás canalizado e as manifestações de apoio que estão sendo feitas por outros trabalhadores, como as da Força Sindical".
Pelo decreto de FHC, os servidores da administração direta em greve perdem o direito a abono (perdão às faltas), compensação (possibilidade de reposição das faltas para evitar dedução no salário) e terão desconto dos dias parados no cálculo de tempo de serviço para aposentadoria e para vantagens como licença-prêmio.
Os grevistas com cargos em comissão ou funções gratificadas deverão ser imediatamente exonerados. O chefe direto do servidor que não enviar lista de grevistas também ficará sujeito a exoneração. A lista terá de discriminar os ocupantes de cargos de confiança.
O decreto, publicado ontem no ``Diário Oficial", disciplina a greve nos chamados serviços públicos essenciais (por exemplo, previdenciários, que estão parados). Ele não atinge as estatais.
A Constituição estabelece no artigo 37 (inciso 7) que ``o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar". O decreto de FHC vai vigorar até que o Congresso aprove a lei complementar.
O diretor da CUT, Kjeld Jakobsen, disse que o decreto de FHC é inconstitucional e autoritário.
``O decreto atenta contra o livre exercício de greve, previsto na Constituição." Para ele, ``é lamentável que um presidente que se diz democrata baixe esse decreto."
Para Ferreira de Sá, da federação dos previdenciários, o decreto ``é mais um estímulo à greve".
O decreto é legal e constitucional para os advogados Ives Gandra da Silva Martins, e Celso Bastos, professores de Direito da Universidade Mackenzie e da PUC.
A greve da CUT cresceu entre os petroleiros, eletricitários, funcionários das universidades federais e previdenciários, informam as respectivas federações.
Mas cerca de 29 mil telefônicos, dos 42 mil parados anteontem, voltaram ao trabalho.
``Em todos os locais de trabalho houve paralisação de no mínimo duas horas", afirmou Eliane Neves, da federação dos telefônicos.
Os petroleiros conseguiram parar a única refinaria que, ontem, não havia aderido à greve: a Recap, em Mauá, na região do ABCD paulista, segundo Maurício França Rubens, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A produção, segundo ele, já começa a ser afetada. ``Nós não deixaremos faltar combustível."
Entre os eletricitários, o movimento atingiu ontem quase 85% da categoria, com relação aos 80% de anteontem, segundo Mauro Martinelli, diretor do Sinergia/DF.
Entre os previdenciários, pararam de 40% a 45% do total da categoria (35% anteontem) e entre os funcionários das universidades federais, 60% (50% anteontem).

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