São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 1995
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Proposta fixa regra de escolha de reitores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo enviou ontem ao Congresso projeto de lei que fixa regras para a escolha de reitores de universidades federais.
Uma comissão mista do Congresso também aprovou ontem a admissibilidade (considerou constitucional) da medida provisória que propõe a criação de um exame final dos cursos universitários.
Se o projeto que fixa as regras para a escolha dos reitores for aprovado, os reitores, vice-reitores e diretores de unidades vão ser escolhidos pelo presidente da República entre professores-doutores que estejam nos dois níveis mais altos da carreira universitária.
Se houver eleição direta pela comunidade universitária, os votos dos professores vão valer pelo menos 70%, isto é, terão de ter, obrigatoriamente, peso maior na composição do colégio eleitoral -o restante pode ser dividido entre funcionários e alunos.
O resultado da eleição deve ser uma lista tríplice, da qual o presidente vai escolher um nome. Hoje, as listas são de seis nomes, e votos de professores, alunos e funcionários têm o mesmo peso.
Essas mudanças pertenciam à MP que cria o Conselho Nacional da Educação, mas foram retiradas porque o governo considerou que poderiam prejudicar a aprovação.

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