São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 1995
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Covas quer teto para verba de universidade

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Mário Covas quer estabelecer um teto (limite máximo) para o repasse de verbas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) às universidades estaduais de São Paulo.
As verbas do ICMS são a principal fonte de renda das universidades estaduais.
O teto, que seria igual ao valor total repassado em 95, faz parte da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 96, encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa.
A LDO define os parâmetros que o governo vai usar para distribuir o orçamento do Estado.
Em 95, as universidades estaduais recebem 9,57% da arrecadação do ICMS que cabe ao Estado (75% do total), independente do valor arrecadado.
Pela proposta de Covas, em 96 o valor não poderá ultrapassar o total repassado às universidades este ano. A previsão de repasse para 95 é de R$ 1,2 bilhão.
Se a arrecadação do ICMS for menor que a de 95, segundo a proposta de Covas, ficam valendo os 9,57% e o valor do repasse cai.
Se a arrecadação aumentar, a porcentagem do valor repassado em relação ao total arrecadado será menor que os 9,57% atuais. Mas, se a LDO for mantida como em 95, uma arrecadação maior propiciará um repasse maior.
Os reitores das universidades paulistas se dizem preocupados com a fixação do limite máximo.
Para José Martins Filho, 51, reitor da Unicamp e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo, a criação do limite é ``problemática pela importância que as universidades têm para o Estado em termos de ciência e tecnologia".
Ele disse ter participado de uma reunião com Covas e com secretários de Estado para discutir o assunto. ``O governador reconheceu que seria problemática a redução da porcentagem, como se pensou inicialmente", disse Martins.
``O governo propôs então o teto para o repasse. Quando apresentei a proposta aos outros reitores, chegamos à conclusão de que ela também é problemática. O ideal é que o modelo atual seja mantido."
``Além do prejuízo financeiro, o limite compromete a autonomia das universidades estaduais", disse o reitor da USP, Flávio Fava de Moraes, 56.
Segundo ele, a manutenção da porcentagem garante às universidades a possibilidade de programar melhor seus custos.
Para Moraes, os 9,57% do ICMS garantiriam ainda a continuação, sem perda de qualidade, dos projetos de ensino e pesquisa das universidades.
Ele disse que em 95, a USP deve receber R$ 550 milhões de repasse do ICMS -5% da arrecadação. Os outros 4,57% são distribuídos entre a Unicamp e a Unesp.
Para a deputada estadual Bia Pardi (PT), a fixação do limite ``é uma atitude inédita de congelamento de dinheiro das universidades e vai prejudicá-las".
``Se a arrecadação do ICMS crescer como em 95, as universidades deixarão de receber um bom dinheiro." Segundo Pardi, 52, em março, a arrecadação foi 9,36% maior que no mesmo mês de 94.
A bancada do PT prepara uma emenda à LDO propondo a manutenção dos 9,57%, sem teto.

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