São Paulo, quarta-feira, de dezembro de
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Governo cede a pressões e muda prazo de importação

CARI RODRIGUES; LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo cedeu às pressões do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PPR), e mudou o decreto que estabelece cotas para as importações realizadas pela Zona Franca de Manaus (ZFM) e pelas lojas das áreas de Livre Comércio (ALCs) da região Norte.
Na nova versão do decreto, acertada em reunião com os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento), a cota de importação de US$ 2,035 bilhões vale de maio de 1995 a abril de 1996. Antes, o prazo era de janeiro a dezembro deste ano.
Assim, o governo admitiu que as importações feitas até abril deste ano -que totalizam US$ 1,1 bilhão- não serão contabilizadas dentro do novo limite.
O governador Amazonino Mendes informou também que os ministros Malan e Serra concordaram em retirar da cota as compras do governo federal realizadas através da ZFM -basicamente trigo e petróleo.
O governo deverá publicar, na próxima semana, o novo decreto com as modificações acertadas.
Com o aumento das alíquotas do II (Imposto de Importação) dos automóveis e eletroeletrônicos, que subiram em março para 70%, houve uma corrida do comércio de todo o país para a ZFM, onde estes produtos são isentos.
Para barrar o crescimento das importações, o governo recriou o sistema de cotas, que estava suspenso desde o início do governo Collor.
O governo estima em US$ 2,46 bilhões o impacto este ano da restrição às importações pela ZFM e pelas lojas das ALCs.
Conforme a Folha apurou, os cálculos dos técnicos do Ministério da Fazenda projetavam importações de US$ 4,5 bilhões neste ano, enquanto em 1994 elas fecharam em US$ 2,8 bilhões.
Suspensão
O superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Manuel Rodrigues, comunicou ontem ao secretário de Políticas Regionais, Cícero Lucena, que a reunião do conselho administrativo da ZFM, marcada para hoje, foi suspensa devido às restrições do governo.
O presidente da Suframa disse à Folha que as importações continuarão suspensas até que o governo estabeleça os critérios para a distribuição da cota global. Com a suspensão, o prejuízo diário é de US$ 10 milhões.

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