São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 1995 |
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Empresa paga pouco imposto, diz Receita
LILIANA LAVORATTI
Em 94, 745 mil empresas recolheram uma média mensal de R$ 669 de IRPJ. As contribuições sociais não são tão sonegadas assim. No ano passado, 2,173 milhões de empresas recolheram por mês, em média, R$ 410 de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No total, cada uma das 2,525 milhões de empresas (incluindo as do setor financeiro) existentes no mercado formal recolheram a média mensal de R$ 2.017 em impostos, segundo a Receita. Este levantamento está servindo de base para um projeto de lei que a Receita Federal está elaborando para fechar as brechas da legislação que permitem deduções, incentivos fiscais e a sonegação do IRPJ. O objetivo é fazer as empresas pagarem mais este imposto. A secretária-adjunta da Receita, Lytha Spíndola Silva, disse à Folha que a pesquisa ``derruba o mito da existência de uma elevada carga tributária das empresas brasileiras. Uma coisa é a carga ditada pela legislação. Outra, a realmente praticada". Outro estudo da Receita mostra que o capital é pouco taxado no Brasil em relação ao consumo e ao trabalho. No período de 1984 a 1991, os ganhos do capital foram efetivamente tributados em 8,18% (em média), enquanto os assalariados e o consumo pagaram 19,27% e 16,75%, respectivamente. Para fazer um retrato fiel da carga tributária das empresas no ano passado, a Receita considerou todos os tributos e contribuições federais efetivamente pagos por elas em 1994. Só foi excluído do levantamento a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, que é administrada pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). O levantamento da Receita também demonstrou, segundo Lytha, uma má distribuição da carga tributária. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, pretende redistribuir entre os ministérios a maior parte dos produtos apreendidos como contrabando. A proposta do secretário é entregar ao Ministério da Educação os aparelhos de televisão, videocassete e aparelhos de áudio (como aparelho de som, por exemplo) para uso nas escolas federais, estaduais e municipais. O Ministério da Saúde ficaria com remédios, instrumentos e aparelhos médicos apreendidos pelos fiscais da Receita como contrabando. Computadores permanecem com a Receita. Hoje, a Receita Federal já repassa ao Ministério do Exército as armas de fogo (revólveres, por exemplo) apreendidas como contrabando. Texto Anterior: Coca e Pepsi lançam bebidas não-gasosas Próximo Texto: Governo cede a pressões e muda prazo de importação Índice |
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