São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 1995 |
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Começa a reforma do Estado
LUÍS NASSIF A aprovação da emenda que acaba com o monopólio estatal da distribuição de gás natural é o tiro de partida para o trabalho histórico de reforma do Estado brasileiro.Alguns liberais empedernidos -como o deputado Roberto Campos- não gostaram, porque nas negociações facultou-se a cada Estado o juízo da oportunidade de acabar com o monopólio. O deputado preferia a plena liberdade de investimento. Entende-se sua pressa. Mas o simples corte no modelo estatal de decisão centralizada provocará, em pouco tempo, o arejamento do setor. Permitirá liberdade de ação aos governantes mais comprometidos com resultados do que com ideologia. O sucesso de suas experiências servirá de estímulo aos demais, enquanto as dificuldades permitirão o aprimoramento do modelo. No fundo, o que está em jogo nessas reformas não é a questão esquerda x direita ou nacionalismo x globalização. A grande guerra não é da CUT contra a CNI, de oligopólios estatais contra oligopólios privados, de PT contra PPR, da PUC-Rio contra a Unicamp. A guerra é do centro contra a periferia. Do conjunto de cidadãos não-organizados -que, sem a retaguarda das solidariedades políticas espúrias, é obrigado a contar com seus próprios méritos- contra aqueles que se organizaram em diversos níveis para impor seu jogo de grupo contra a rapa. Criatividade O Brasil é a nação mais criativa do planeta. A prova está na música popular e também na evolução da economia nos últimos anos. Bastou romper com a estrutura asfixiante existente -que beneficiava apenas grupos empresariais politicamente articulados do eixo Rio-São Paulo-Nordeste-, para desabrochar uma geração extremamente criativa de empresários. Criativa justamente porque jamais precisou se valer do amparo castrador do Estado. O mesmo ocorre com o federalismo. Bastou a Constituição de 1988 distribuir recursos para os municípios para ferir de morte o velho modelo colonial. O PT, com sua estrutura militarizada, não consegue conter a criatividade de seus prefeitos. O mesmo ocorre com o PPR. Se o próprio Executivo decidisse empreender políticas centralizadoras, não conseguiria dominar a reação dos deputados. Na questão trabalhista ocorre o mesmo. Em Patrocínio, Minas Gerais, as ações atulhavam a Justiça do Trabalho. Os sindicatos patronal e de trabalhadores chegaram a um acordo com o juiz local, instituíram juntas de conciliação, e hoje o tribunal local goza de uma paz nipônica. É esse o sentido que se espera das reformas. Ao longo da história, o país foi amarrado a um centralismo absurdo, que manietou iniciativas regionais, amarrou a criatividade, embotou o desenvolvimento da economia e da cidadania, sempre em nome das melhores intenções -cujo único objetivo era servir de álibi para o exercício do poder desses grupos. O novo caminho do país consiste em permitir à sociedade desenvolver, ela própria, as soluções para seus problemas. Começa-se a criar uma grande nação. Texto Anterior: América Latina superará crise Próximo Texto: Restrições às importações em Manaus poupam R$ 2,4 bi Índice |
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