São Paulo, sábado, 6 de maio de 1995 |
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Governistas querem imposto para dar subsídio a ruralistas
MARTA SALOMON; SILVANA QUAGLIO
O imposto, que arrecadou cerca de R$ 4,5 bilhões, financiaria agora gastos com a saúde e empréstimos para produtores rurais. Pressionados por parlamentares ligados às áreas rural e da saúde, líderes governistas encamparam a idéia e esperam obter o sinal verde do Palácio do Planalto. A taxação das movimentações bancárias geraria recursos para tapar o rombo estimado em R$ 3,4 bilhões do Ministério da Saúde e ainda financiar um fundo especial para empréstimos agrícolas. O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (ES), vai sugerir a volta do imposto ao presidente Fernando Henrique Cardoso logo após o retorno da viagem a Londres, no domingo. Problemas legais O princípio da anterioridade, previsto na Constituição, implica que um imposto só pode vigorar no ano seguinte à sua aprovação. Portanto, para que o novo IPMF vigorasse já em 95, seria preciso aprovar uma emenda constitucional alterando esse princípio. Emendas constitucionais só são aprovadas com o voto de 60% da Câmara (308 deputados) e 60% do Senado (54 senadores) em duas votações independentes. Álvares dirá a FHC que a proposta poderá ser aprovada com o apoio maciço dos parlamentares ligados a donos de hospitais e aos ruralistas. Os dois setores detêm bancadas suprapartidárias com mais de cem parlamentares cada. Líderes governistas encaram o IPMF como o ``ovo de Colombo" para os problemas de caixa do governo. A falta de dinheiro para financiar a agricultura e pagar a conta dos hospitais é considerado um problema urgente, que exige uma solução de emergência. FHC reconhece que a dificuldade dos agricultores em honrar os empréstimos que tomaram nos bancos pode abalar as estruturas do Plano Real. O presidente teme um surto de falências no setor. Mesmo após ter sido informado que, legalmente, os empréstimos agrícolas poderiam ser corrigidos pela TR (taxa referencial de juros), FHC manteve a decisão de reduzir o custo dos financiamentos para os agricultores. Uma das alternativas em estudo é a aplicação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) na agricultura, com juros abaixo dos de mercado. No governo, a volta do IPMF conta com um lobby declarado de dois ministros: Adib Jatene (Saúde) e José Eduardo Andrade Vieira (Agricultura). Andrade Vieira quer escapar ao controle de verbas orçamentárias por parte da equipe econômica e administrar um fundo especial de financiamento. O ministro do Planejamento, José Serra, acha que o governo não deve tomar a iniciativa de propor a volta do IPMF. Ele argumenta que não faz parte da política de governo criar impostos para cobrir rombos de caixa. Durante a campanha para presidente, FHC se comprometeu em não estender a cobrança do IPMF após dezembro passado. Texto Anterior: Boné do papai Próximo Texto: Parecer de relator contraria bancada rural Índice |
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