São Paulo, sábado, 6 de maio de 1995 |
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Municípios devedores podem não ter verba
WILLIAM FRANÇA
A maioria das cidades selecionadas está em débito com a prestação de contas junto ao Siafi (Sistema Integrado da Administração Federal) e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse débito, por lei, impede que o município receba novos empréstimos ou investimentos federais. O conselho consultivo do Comunidade Solidária -presidido pela primeira-dama, Ruth Cardoso- pretende encontrar a solução até o início da próxima semana. Ruth quer anunciar na próxima quinta-feira, dia 11, quais serão as principais ações do programa. Uma das alternativas pensadas pelo governo é a transferência de recursos aos Estados para que estes os transfiram aos municípios. A decisão do Comunidade Solidária de só atender este ano a municípios de 14 Estados promete desencadear uma guerra entre políticos dos excluídos. Segundo a coordenação executiva do programa, os critérios para a escolha dos estados foram estabelecidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso levando em conta três pontos: quantidade de recursos disponíveis, gravidade da situação e prioridade defendida por ele durante sua campanha. Esse último ponto explica, por exemplo, por que o Rio de Janeiro está incluído entre os 14 Estados que vão receber verbas do Comunidade Solidária. FHC disse, em campanha, que o Rio é uma das prioridades de seu governo. A Folha apurou que Estados com graves problemas sociais e bolsões de misérias, como Amapá, Rondônia e Roraima, vão ficar de fora dos investimentos do programa. Entre os atendidos, estão os Estados do Nordeste (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão) e São Paulo. Os critérios para a escolha dos municípios coube, segundo a coordenação executiva do Comunidade, aos governos estaduais. Eles definiram quais cidades, dentre uma lista apresentada pelo programa, que deveriam ter atendimento prioritário. Os dados sociais que o Comunidade Solidária adota resultam de um cruzamento de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), além de visitas e entrevistas. Texto Anterior: Bancada dos hospitais pressiona Jatene Próximo Texto: São Paulo cria rede de arrecadação por telefone Índice |
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