São Paulo, sábado, 6 de maio de 1995 |
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Receita quer agilizar cobrança de impostos
LILIANA LAVORATTI
A idéia é reduzir as inúmeras possibilidades que o contribuinte tem hoje de questionar a cobrança e, com isto, atrasar o pagamento. A proposta em estudo prevê que o contribuinte processado pague em juízo pelo menos metade do valor da dívida, assim que decidir recorrer na primeira instância da esfera administrativa. Hoje, o sonegador pode recorrer mais de cinco vezes sem recolher nada, até que o processo chegue à Justiça. A demora na tramitação dos processos no âmbito do Ministério da Fazenda, que pode levar mais de dois anos, torna extremamente defasado o valor do débito -quando este consegue ser finalmente cobrado. A mudança no PAF (Processo Administrativo Fiscal) é uma das medidas em andamento na Receita Federal. O pacote visa aumentar a arrecadação de impostos em 95. A idéia é centralizar a ação nos sonegadores de grande porte. Com isto, se pretende tornar os programas de fiscalização mais produtivos para a arrecadação. Para que isto gere o efeito desejado, a Receita deverá encaminhar projeto de lei ao Congresso propondo alteração no PAF. Texto Anterior: 'Despreparo' causa suspensão Próximo Texto: Políticos participam de feira em Ribeirão Índice |
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