São Paulo, domingo, 7 de maio de 1995
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FHC diz que reforma tributária é "difícil"

CLÓVIS ROSSI; ROGÉRIO SIMÕES
ENVIADO ESPECIAL A LONDRES E

ROGÉRIO SIMÕES
A reforma tributária é ``uma questão política muito difícil" e, por isso, o governo retardou o envio de sua proposta ao Congresso Nacional.
A afirmação foi feita ontem a um grupo de jornalistas ingleses, em inglês mais do que razoável, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o mesmo que, na campanha eleitoral, prometera fazer da reforma tributária sua primeira prioridade.
A dificuldade política da reforma tributária, explicou FHC, é como repartir os recursos a serem arrecadados entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e municípios).
Até lá, o governo usa o artifício de ``aperfeiçoar a capacidade de recolhimento de impostos, sem fazer ruído", disse o presidente. E acrescentou: ``Eu não devia dizer isso porque os jornalistas brasileiros estão ouvindo".
Fez ainda uma defesa indireta de um imposto específico para a saúde, tal como está propondo o ministro da Saúde, Adib Jatene.
``É mais fácil obter recursos quando se propõe que se destinem diretamente à Saúde e à Seguridade Social", disse.
Além da dificuldade política, FHC justificou o atraso pela necessidade de ``aguardar maior consciência da sociedade na questão da reforma tributária".
O presidente elogiou muito o trabalho da subcomissão do Congresso que está recolhendo propostas sobre o assunto e deu as linhas gerais, muito vagas, do sistema que se pretende implantar.
São estas: reduzir o número de impostos, dar preferência aos impostos diretos em vez dos declaratórios (o Imposto de Renda é declaratório; já um eventual imposto sobre as vendas do comércio é direto); simplificação do sistema; e um mecanismo que seja ``bom para as exportações".
Os exportadores brasileiros queixam-se, com frequência, de que a carga tributária é excessiva, quando os outros países buscam, ao contrário, estimular as vendas externas com tributos reduzidos.
FHC rebateu ainda a crítica implícita na pergunta sobre um retorno aos ``velhos métodos" contidos na elevação para 70% do Imposto de Importação sobre uma centena de bens, entre eles automóveis.
``O Brasil importou US$ 6 bilhões em carros de luxo. Depois do México, não podíamos repetir essa situação, sob pena de ficarmos em má situação na balança comercial. Por isso, tomamos essa decisão que não visa proteger a indústria local, mas a balança comercial", respondeu o presidente.
Balança comercial é a diferença entre exportações e importações. A crise mexicana de dezembro foi causada, em boa parte, pelo grande déficit acumulado pelos mexicanos nesse item vital para a contabilidade de qualquer país.
A entrevista aos jornalistas ingleses foi na residência oficial da Embaixada brasileira em Londres, na Mount Street 54, a uma quadra do Hyde Park, um dos mais célebres cartões postais londrinos.
Antes, FHC dera entrevista para o programa ``World Business News", da rede norte-americana CNN.
Depois, almoçou na própria embaixada com um reduzido número de convidados, que incluía a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, o nome mais vistoso da galeria de neoliberais do mundo.

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sobre reforma tributária às págs. 1-13 e 1-14

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