São Paulo, domingo, 7 de maio de 1995 |
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Reforma dos tributos une pela 1ª vez CUT e Fiesp
FERNANDO RODRIGUES
Obtida pela Folha com exclusividade, a proposta toca em pontos polêmicos como grandes fortunas, redução do número de impostos e progressividade fiscal (quem ganha mais paga mais). Assinam a proposta, até agora, dez entidades. Pesos pesados como Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), encabeçam a lista. Outras entidades devem aderir nos próximos dias, quando o documento será entregue para o presidente Fernando Henrique Cardoso e para o Congresso. Além de Fiesp e CUT, são as seguintes as entidades que já confirmaram adesão ao documento: Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Força Sindical, Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Sinpi), Ação Coordenada Empresarial (Acorde), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Indústria da Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Uma das preocupações dos signatários é garantir que a reforma fiscal seja realizada de fato até o final deste ano. Na agenda do Palácio do Planalto, a reforma fiscal será enviada para o Congresso apenas no segundo semestre. ``Proposta de uma reforma tributária e de um novo sistema de relações do trabalho" é o título do documento, de cinco páginas. A cópia obtida pela Folha é idêntica àquela que os signatários depositaram no 8º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo -onde foi microfilmada e recebeu o número 26.088. O texto está pronto há 20 dias. Seus redatores não queriam divulgá-lo para evitar a perda de interesse na entrega em Brasília. A proposta (leia texto integral à pág. 1-14) começou a ser redigida por iniciativa do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), em outubro do ano passado, logo depois de FHC ganhar a eleição para presidente. Sobre relações do trabalho, o texto é vago e só propõe temas que devem ser abordados na reforma. É sobre reforma fiscal que as entidades foram mais detalhistas. Os impostos devem ser ``desconstitucionalizados", defende o documento. Além de retirar o sistema tributário da Constituição, empresários e sindicalistas querem diminuir o número de impostos. Sugerem substituir o ISS (Imposto Sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por um imposto sobre o consumo. O ponto mais polêmico diz respeito a grandes fortunas, expressão evitada no texto. O documento defende que sejam incorporados no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física os ``ganhos de capital realizados por ocasião das transferência a título gratuito inter-vivos e causa mortis". A cobrança progressiva de impostos também é defendida. Segundo o documento, esse sistema contribui para a melhoria do perfil de distribuição de renda no país. A idéia dos signatários do documento é fazer um grande evento para a entrega do texto a FHC. Mas, até agora, o Palácio do Planalto não demonstrou interesse em acertar uma data. Primeiro, o documento seria entregue em 25 de abril, mas FHC não tinha disponibilidade em sua agenda. Depois, tentou-se o dia 27. Por último, escolheu-se o dia 4 passado, quinta-feira. Agora, não há data prevista. A idéia é fazer a entrega nos próximos 15 dias. Texto Anterior: FHC diz que reforma tributária é "difícil" Próximo Texto: Leia íntegra da proposta Índice |
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