São Paulo, domingo, 7 de maio de 1995
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Progresso à vista

ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES

Finalmente, o Congresso Nacional se dispôs a aprovar a primeira emenda de reforma constitucional. Foi o caso do gás natural. Estava mais do que na hora.
O Brasil não tem a menor condição de evoluir com as amarras que foram criadas na Constituição Federal de 1988.
O gesto da Câmara Federal, assim, foi alentador. Mais alentador ainda é o resultado da pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos (Idesp) entre 484 parlamentares da atual legislatura. Cerca de 76% dos congressistas consideram importante simplificar a Constituição Federal através do chamado processo de ``desconstitucionalização" total ou parcial da atual Carta Magna.
Os parlamentares mostraram ainda uma razoável sensibilidade para reduzir o déficit público e sanear as finanças do governo. Eles se dividiram, entretanto, no que tange aos métodos de atingir esse intento. Cerca de 51% acham que a ênfase deveria ser no corte de gastos do governo, mas 68% recomendam o aumento da arrecadação. Neste ponto, é pena que a pesquisa não tenha examinado o que os parlamentares entendem por isso, pois a arrecadação pode aumentar pela redução da sonegação e aumento da base pagadora -o que seria ótimo- ou pela elevação dos impostos para os poucos que hoje pagam tributos nos três níveis de governo -o que seria péssimo.
A pesquisa mostrou uma grande abertura dos congressistas aos capitais produtivos na área de energia (78%); mineração (65%); setor financeiro (60%) e vários outros campos nos quais os investimentos estrangeiros podem contribuir muito no desenvolvimento do Brasil. Ademais, 68% dos congressistas demandam mais eficiência das empresas estatais, admitindo claramente a concordata e a falência para todas as que se desviarem dos preceitos da racionalidade econômica e administrativa.
O Congresso Nacional revelou uma boa sensibilidade também na área social. Cerca de 2/3 dos congressistas admitem claramente uma reforma da Previdência que combine tempo de serviço com idade na hora de aposentar. Mais de 50% concordam com a idéia de se acabar com as aposentadorias especiais. Mais de 80% são a favor de mais negociação na área trabalhista. Cerca de 73% querem a redução dos encargos sociais para gerar mais empregos no setor formal.
No campo da privatização, porém, as tendências são divididas. A Petrobrás seria privatizável para apenas 36% dos parlamentares; a Telebrás para 45%, e a Vale do Rio Doce para 52%. Neste campo vale a pena considerar a destinação dos recursos da privatização. Se for para tapar buracos do Tesouro ou para cobrir despesas correntes -como fizeram o México e a Argentina-, é bom mesmo que não se privatize. Mas se for para reduzir a dívida interna ou sustentar planos de investimentos com vistas a expandir a oferta e melhorar a produtividade, a privatização é mais do que aconselhável, é mandatória.
Em resumo, a pesquisa revelada à imprensa no final desta semana mostra um Congresso atento até mesmo nos temas mais polêmicos. Cabe ao Poder Executivo ajudar a esclarecer a população dos ``porquês" dessas reformas para que os parlamentares exibam no plenário o que revelaram na pesquisa.

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