São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 1995 |
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Governo estuda centralização de impostos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não definiu a proposta do governo para a reforma tributária, mas a base do novo modelo em discussão na equipe econômica é simplificar o sistema atual, reduzir a taxação sobre as exportações e sobre os investimentos na produção.Uma das possibilidades em estudo é a substituição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e do ISS (Imposto sobre Serviços) por um imposto único sobre o consumo. Este imposto poderia se chamar IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IGC (Imposto Geral sobre Consumo). O imposto poderia ser cobrado no momento em que um produto ou serviço fosse consumido ou incidir em cada uma das fases da produção. A tendência da equipe econômica é optar pela segunda forma, a exemplo do que do que acontece hoje com o ICMS. Este imposto é cobrado através de uma sistemática de créditos e débitos, evitando-se assim que incida duas vezes sobre um mesmo bem. O fabricante de sapato, por exemplo, compra o couro, paga o imposto e acumula um crédito que será descontado quando o sapato for vendido. Dificuldades A idéia é considerada por deputados ouvidos pela Folha como tecnicamente boa, modernizante, simplificadora, mas politicamente difícil de ser implementada. Atualmente o IPI é cobrado pela União, o ICMS é cobrado pelos Estados, enquanto o ISS é da competência dos municípios. Se os três impostos forem unificados, a capacidade de tributar e de conceder incentivos fiscais de Estados e municípios será fatalmente reduzida. Com isso, se estará mexendo na forma como a União, os Estados e os municípios se relacionam do ponto de vista da autonomia financeira. Este é o principal ponto de discórdia entre a equipe econômica. Técnicos do Ministério da Fazenda defendem a unificação dos três impostos, com a criação de um mecanismo automático de repartição da receita arrecadada. Já no Planejamento, a tendência é pela nacionalização das regras do ICMS para evitar a chamada ``guerra fiscal" entre os Estados (mecanismo utilizado para atrair investimentos mediante a redução do valor ou isenção da cobrança do imposto). A equipe econômica concorda em outros pontos, como a necessidade de reavaliar a concessão de incentivos fiscais e de aprimorar as leis para evitar que empresas paguem menos tributos do que deveriam (por exemplo, o Imposto de Renda). Na linha da racionalização do sistema, estudos do governo apontam que os municípios poderiam ficar responsáveis, por exemplo, pela cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural). Atualmente o ITR é de competência da União, mas a arrecadação é insignificante, devido à falta de interesse do governo federal em montar uma estrutura nacional para cobrar o imposto. Texto Anterior: Deputados não aceitam perda na arrecadação Próximo Texto: PC fez empréstimo 'para compra da Vasp' Índice |
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