São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 1995 |
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Governo quer mudar lei geral do ensino
FERNANDO ROSSETTI
O projeto da LDB vem sendo discutido há sete anos por praticamente todos os setores de alguma forma ligados à educação. Sofreu uma reviravolta na quinta-feira passada, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado agregou ao projeto anterior um novo projeto de LDB, de autoria do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ). Em entrevista à Folha, o ministro diz estar ``trabalhando no sentido de sugerir alterações ao projeto do senador Darcy Ribeiro". Na prática, isso significa que o governo decidiu usar como texto base da nova ``constituição da educação" não o projeto de LDB que foi elaborado em negociações na Câmara, mas aquele que foi agregado no Senado (leia ao lado). Segundo Souza, o projeto de LDB que saiu da Câmara iria obrigar o governo a vetar uma quantidade tão grande de artigos que acabaria por mutilar todo o texto. Para ele, ``o senador Darcy Ribeiro está cumprindo uma função muito relevante, ao incorporar na forma correta muitos dos acordos que havia no projeto da Câmara". Devido ao processo pelo qual foi produzido, o projeto de LDB da Câmara é extenso e detalhista. Muitos de seus 151 artigos revelam a preocupação de determinados setores em regulamentar, na LDB, sua própria área. Por exemplo, o artigo 62 do projeto da Câmara determina a autonomia de gestão financeira e patrimonial nas instituições públicas -hoje, as universidades federais estão submetidas ao MEC. Por isso, ele é classificado pelo governo e por Darcy Ribeiro como corporativista -ou seja, que defende interesses particulares. O projeto do senador, por sua vez, tem 81 artigos e aproximadamente um terço da extensão do projeto de LDB da Câmara. Paulo Renato Souza defende que as áreas da educação que se sentirem prejudicadas devem tentar incluir suas propostas no projeto de Ribeiro. ``Acho isso possível, pois o projeto de Darcy Ribeiro vai agora ao plenário e depois à Comissão de Educação do Senado", diz. O mesmo percurso será feito pelo projeto de LDB da Câmara. Quando saírem do Senado, os dois projetos voltam à Câmara, que terá de escolher um deles, sem poder alterá-lo. Depois, a LDB escolhida deve ser sancionada pelo presidente. Esse processo pode levar de alguns meses até vários anos. Texto Anterior: 121 policiais foram acusados Próximo Texto: ENTENDA A LDB Índice |
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