São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 1995
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ENTENDA A LDB

O que é: Uma lei geral que determina responsabilidades sobre os diversos níveis de ensino e como eles devem funcionar.
Última LDB: A ``constituição da educação" que está valendo hoje foi aprovada em 1961; em 1970 foi ``reformada".
A nova LDB: Aprovada a Constituição de 1988, a Câmara passou a debater uma nova LDB e mandou, no início de 1994, seu projeto para o Senado.
A discussão atual: Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) agregou ao projeto anterior outro projeto, de sua autoria.
A favor do projeto da Câmara: É fruto de uma longa e democrática discussão; vários dos artigos garantem melhoria do ensino.
Contra o projeto da Câmara: O governo afirma que é corporativista; Darcy Ribeiro diz que muitos pontos são inconstitucionais.
A favor do projeto de Ribeiro: É uma lei ``enxuta"; está mais dentro das políticas educacionais do atual governo.
Contra o projeto de Ribeiro: Encontra forte resistência de quem trabalha com educação; foi rejeitado durante os debates na Câmara.

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