São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 1995 |
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Projeto cria fundo para financiar polícia
JOMAR MORAIS
Na semana passada, começou a tramitar na Câmara projeto de lei do deputado Eduardo Mascarenhas (PSDB-RJ) que cria fundos privados destinados a financiar as polícias estaduais na repressão aos crimes de sequestro e latrocínio. Se aprovada, a nova lei permitirá que empresas e pessoas físicas façam doações a tais fundos, sendo recompensadas com deduções no imposto de renda ou em tributos estaduais. ``O Estado não está aparelhado para combater a violência e a sociedade não pode mais esperar", diz Mascarenhas, que já obteve o aval dos ministros da Justiça, Nelson Jobim, e do Planejamento, José Serra. O principal obstáculo à viabilização desses fundos está nos benefícios fiscais previstos no projeto aos seus colaboradores. Em conversa com Eduardo Mascarenhas, o ministro do Planejamento aprovou a idéia mas sugeriu que as deduções no imposto de renda, estabelecidas no texto, fossem transformadas em deduções no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual. Ouvido pela Folha, Serra repetiu que o projeto de Mascarenhas ``é uma das boas alternativas para se resolver o problema". Mas sugeriu maior estudo e não falou sobre as deduções no IR. O governo federal não quer perder receitas. Os organismos seriam constituídos em nível estadual, sob a denominação de Fundos de Combate à Criminalidade. Sua administração caberia a um conselho de seis membros indicados pela federação das indústrias, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas e Secretaria de Segurança, além de um representante dos trabalhadores. Os recursos dos fundos seriam aplicados na compra de carros, armamentos e equipamentos para a s políciais, treinamento de policiais, proteção a pessoas ameaçadas e criação de organismos para fiscalização do aparelho policial. Texto Anterior: ENTENDA A LDB Próximo Texto: Campanha vai tentar imunizar dentistas Índice |
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