São Paulo, terça-feira, 9 de maio de 1995 |
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O novo modelo do FGTS
LUÍS NASSIF Há três modelos básicos de políticas públicas em discussão. O primeiro, a manutenção do centralismo atual, hipótese defendida por setores políticos fisiológicos e partidos de esquerda -mas varrida da mapa pela ineficácia e impossibilidade de controle.O segundo, o centralismo mitigado e racional, no qual a União mantém o poder no atacado e define as grandes linhas de destinação das verbas públicas, mas transfere às demais unidades federativas a implementação das operações -de preferência, com uma abertura maior para o controle social. O modelo básico é o da municipalização da saúde. O terceiro caminho é o do modelo federativo ampliado, no qual a União só se imiscui nas ações supra-estaduais -como a construção e manutenção de rodovias interligando os vários Estados, a regulação dos tributos interestaduais, segurança, diplomacia etc. A destinação das verbas federais obedece a critérios rígidos, não-arbitrários. E cada unidade federativa define onde e como aplicar os recursos. As recentes medidas de mudança na política do FGTS, preparadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, seguem, até certo ponto, o modelo da saúde, do centralismo mitigado. O MPO preserva-se o poder de definir as diretrizes, programas e critérios para a alocação de recursos para políticas de desenvolvimento urbano em geral, incluindo aí os recursos do FGTS. Depois, define critérios técnicos de distribuição dos recursos pelas unidades federativas. Caberá a estas a elaboração dos projetos e prioridades. Onde houver mais projetos que verbas, a seleção será um conselho composto por representantes dos Estados, dos municípios pequenos, médios e grandes e da sociedade civil, reduzindo a prática de balcão de negócios que caracteriza o uso de verbas públicas. A União tratará de condicionar a liberação de parte das verbas à formação desse conselho. Tiro errado É uma tentativa de racionalização de um modelo basicamente irracional. Não há decretos, portarias ou leis que substituam o amadurecimento cultural como fator de controle do Estado. Processos culturais descentralizados são complexos. Implicam, em primeiro lugar, definir algumas regras básicas de convivência política. Sem o manto falsamente protetor e pasteurizador da União, num primeiro momento, as unidades federativas crescerão de maneira desequilibrada (muito menos do que no modelo atual, saliente-se). As mais responsáveis e criativas sairão na frente. As outras ficarão atrás. Com o tempo, o efeito-demonstração surtirá resultado. As experiências bem-sucedidas serão imitadas. Sem o manto protetor da União, cada unidade federativa terá que lutar com suas próprias forças contra os desmandos dos governantes locais. Caberá à União e ao Congresso unicamente estabelecer modelos políticos competitivos, que facilitem a chegada ao poder dos partidos que melhor encarnarem esses aprimoramentos institucionais. O medo da etapa intermediária, ou de abrir mão de poder, faz com que muitas vezes, em vez de um pulo para a liberdade, períodos fortuitos de disciplinamento sirvam apenas para dar sobrevida a um modelo que não tem mais futuro -e preparar a cama para o próximo governo populista que assumir o país. Ou se julga que o populismo acabou para sempre? Texto Anterior: Corretor vê recuperação da AL Próximo Texto: Comerciantes do RS protestam contra juros Índice |
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