São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 1995 |
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Relator deve mudar texto das teles e dar fôlego a monopólio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A quebra do monopólio das telecomunicações e a abertura do setor ao capital privado pode demorar mais do que o governo deseja.Pressionado por parlamentares governistas, o relator da emenda das telecomunicações, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), deve alterar o seu parecer, que será votado hoje na comissão especial da Câmara. Na modificação, ele pode deixar claro que só depois de aprovada uma legislação que regulamente a abertura do mercado é que acabaria o monopólio da Telebrás. Isso não tem prazo para acontecer. Até hoje, os parlamentares ainda não aprovaram muitas das leis complementares exigidas pela Constituição de 88. O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) disse que o texto precisa ser ``aperfeiçoado". Nelson Marchezan (PPR-RS) afirmou que o texto ``passa um cheque em branco para o governo". Geddel quer que a regulamentação da abertura do mercado das telecomunicações seja feita por lei ordinária -a aprovação é mais simples do que a regulamentação por lei complementar. A lei ordinária é aprovada no plenário por maioria simples (metade mais um dos presentes). A lei complementar exige maioria absoluta -metade mais um de todos os parlamentares. Na interpretação dos deputados Paulo Cordeiro (PTB-PR) e Haroldo Lima (PC do B-BA), o parecer de Geddel Vieira Lima criará um ``vácuo jurídico" entre a promulgação da emenda e a regulamentação da abertura do mercado. Haroldo Lima interpreta que, diante da inexistência de uma lei complementar regulamentando o setor, FHC poderá recorrer à Lei de Concessões, que permite ao governo contratar a iniciativa privada para explorar áreas tradicionalmente dominadas pelo Estado. A alteração será feita no parágrafo das Disposições Transitórias. Nesse parágrafo, a lei estabelece o que acontece entre a promulgação da emenda e a votação das leis que a regulamentam. Cabotagem A comissão especial da navegação de cabotagem (entre portos do país) vai se reunir hoje para votar o paracer do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). A proposta do relator quebra a reserva de mercado às embarcações nacionais para a navegação de turismo e remete à legislação complementar o transporte de mercadorias. Texto Anterior: Acupuntura mata mulher na Noruega Próximo Texto: Senadores do PMDB debatem emendas Índice |
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