São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 1995
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Questão de competência

BRUNO FEDER

O vereador Francisco Whitaker quer polemizar (artigo publicado no último dia 3, nesta coluna) sobre o que é ou não um parlamento e qual relação deve existir entre Executivo e Legislativo. Com isso, ele esquece que o tema de nossos artigos anteriores eram os Cepacs (Certificado de Potencial Adicional de Construção). Presumo que já se convenceu dos benefícios que os Cepacs trarão para São Paulo.
Como no fim das contas as decisões sobre zoneamento, a que estariam vinculados os Cepacs, bem como quaisquer outras de importância para a cidade, devem mesmo passar pelo crivo dos representantes do povo na Câmara Municipal, vamos tentar entender o que seriam as ``distorções antidemocráticas" que o vereador Whitaker enxerga.
Um prefeito, governador ou presidente da República elege-se em pleito direto com um programa de governo. Para implementá-lo, precisa obter maioria no parlamento. No regime militar, essa maioria era obtida por meio de cassações, fechamento puro e simples do Legislativo ou casuísmos como o decurso de prazo.
O vereador Whitaker foi líder na Câmara do governo de Luiza Erundina, prefeita que passou seu primeiro ano no cargo governando por decreto. A maior ``distorção antidemocrática" que o PT enxergava então no parlamento municipal era que era minoria. Por isso queria governar não com a Câmara e sim com os ``conselhos populares", ``sovietes tupiniquins" que acabaram não vingando.
Por considerar a Câmara um ``parlamento burguês", o governo petista foi formado com ``sangue puro", ou seja, loteado entre as correntes internas do partido, sem levar em conta a formação de uma base parlamentar. Em qualquer lugar do mundo maiorias parlamentares estáveis são construídas com alianças políticas e participação no governo. O máximo que o PT fez foi entregar o Serviço Funerário ao ex-PCB, atual PPS.
Sem ter êxito, nem aptidão, na articulação política, como admite o próprio Whitaker em seu artigo, o PT apostou no ``rolo compressor" da massa. É daí que surge o hábito de encher galerias e ameaçar com paus e pedras os parlamentares contrários a seus interesses. O PT quer ganhar no braço aquilo que perde na política.
O prefeito Paulo Maluf, ao contrário, elegeu-se por uma coligação de três importantes partidos (PPR-PTB-PL) e formou seu governo de maneira a obter apoio de outras legendas.
Todo governo é político, todo voto de um vereador é político e todos os cargos de confiança em uma administração são políticos. Os partidos que apóiam o governo, proporcionando-lhe maioria, participam, como é evidente, dos cargos e decisões do governo.
Obter maioria é competência política tão importante em uma democracia quanto a competência administrativa. O PT, como São Paulo já viu, não tem nem uma nem outra.

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