São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 1995
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Governo admite alterar MP das mensalidades

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de acompanhamento econômico do governo federal, José Milton Dallari, admitiu ontem em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara a possibilidade de alterar a medida provisória (MP) 988, das mensalidades escolares, em benefício dos pais e alunos.
Um dos pontos mais polêmicos da MP é o aumento acima da inflação, a ser repassado nas mensalidades de maio e junho, no caso da maioria das escolas do país. As escolas têm que mostrar que seus gastos aumentaram na mesma proporção, apresentando as planilhas.
Se o Ministério da Fazenda -ao qual Dallari está vinculado- não der resposta em um mês a partir do recebimento das planilhas, de acordo com a MP, o aumento está autorizado. O deputado Ricardo Gomyde (PC do B-PR) propôs que seja o contrário: se vencer o prazo de um mês, o aumento cai.
Dallari disse que concorda com a alteração, desde que ela faça parte de um acordo entre os deputados e senadores. Segundo o presidente da Comissão de Educação, Severiano Alves (PDT-BA), Dallari aceita até reeditar a MP com as alterações. Isso no caso de, após essas discussões, não haver tempo de aprová-la em plenário.

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