São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 1995 |
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Esca usou documento falso para participar de licitação
VIVALDO DE SOUSA; GUSTAVO KRIEGER
A fiscalização do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em São Paulo apreendeu na última segunda-feira uma CND (Certidão Negativa de Débito) falsa em nome da Esca (Engenharia de Sistemas de Controle e Automação). A Esca foi escolhida pelo governo para gerenciar o projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), ao custo de US$ 120 milhões. A CND falsa tem data do dia 15 de julho do ano passado e foi apresentada pela empresa para participar de uma licitação da Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações). Na semana passada, diante de denúncias de que a Esca teria fraudado a Previdência Social, a Embratel pediu ao INSS que investigasse a autenticidade da CND. A Coordenação de Arrecadação e Fiscalização do INSS em São Paulo apreendeu o documento e concluiu que ele era falso. O número de série da CND (001860) não existe nos registros do INSS, e a assinatura da gerente do posto em Osasco (Grande SP), Elsa Inês da Silva Sampaio, é falsificada. A CND é um documento através do qual as empresas comprovam o pagamento em dia da contribuição previdenciária. Ela é exigida sempre que uma empresa participa de uma licitação pública ou assina contrato com o governo e tem validade de três meses. A assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social diz que não há registro de nenhuma CND emitida para a Esca desde agosto de 1993. A última CND emitida para a empresa teve o número 775690 (Série C) e perdeu a validade em 9 de novembro de 93. A Esca afirma ter obtido cinco CNDs entre novembro de 93 e dezembro de 94. Como não há registro destes documentos no INSS, todas elas estão sob suspeita. A própria Esca admite que estas CNDs podem ser falsas e atribui a culpa ao escritório de contabilidade que atende a empresa. A cópia da CND apreendida foi obtida ontem pela Folha. A assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social confirmou a apreensão do documento e informou que a Superintendência do INSS em São Paulo está investigando o caso. A Esca já está sendo acusada de usar guias falsas de recolhimento da contribuição previdenciária, conforme denúncia do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). As denúncias foram confirmadas pelo INSS, que deve concluir até amanhã um relatório sobre as dívidas das empresas que integram o grupo Esca. Informado pela Folha sobre a apreensão da falsa CND, Chinaglia disse que pretende entrar hoje com uma ação na Justiça Federal para evitar a assinatura do contrato. Ele disse que já tinha conhecimento da CND, mas não tinha conseguido comprovar sua existência junto ao INSS. Chinaglia afirmou ainda que vai pedir na Justiça a anulação do processo de escolha da Esca e da Raytheon, responsável pelo fornecimento e montagem dos equipamentos do projeto Sivam. O deputado quer ainda que a Esca seja declarada inidônea (sem condições de realizar as obras). Texto Anterior: Crônica de uma morte anunciada Próximo Texto: Empresa responsabiliza escritório Índice |
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