São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 1995 |
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Emenda do gás favorece OAS e Petrobrás
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO; FERNANDO RODRIGUES; FRANCISCO SANTOS
A emenda sobre o monopólio do gás canalizado que deve ser votada em segundo turno hoje de manhã, na Câmara, beneficia a empreiteira baiana OAS em sete Estados e a BR (Petrobrás Distribuidora) em dez. A emenda acaba com o monopólio estatal na distribuição de gás canalizado, mas determina que sejam mantidos os atuais contratos de concessão em vigor. Alguns vigoram até depois do ano 2020. Beneficiam-se as empresas dos 14 Estados em que já há contratos de concessão firmados. A Gaspart (empresa do Grupo OAS) e a BR são sócias dos governos estaduais em sete destas empresas. Em outros três Estados, a BR é sócia do governo estadual com outras empresas privadas. A Gaspart e a BR têm participação acionária em empresas estatais de distribuição de gás em Santa Catarina, Paraná, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba. No Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Ceará, a BR é sócia de outras empresas privadas no negócio de distribuição de gás. A Gaspart já é o maior grupo privado na área e consistiria um oligopólio no caso de compra das ações dos governos estaduais. Também participam da distribuição de gás pelo menos duas outras empreiteiras. A Andrade Gutierrez e a EIT são sócias da Potigás no Rio Grande do Norte. A informação de que a OAS e a BR serão as maiores beneficiadas com a emenda do gás acirrou os ânimos na Câmara ontem à tarde. Deputados do PPR, como Delfim Netto (SP) e Roberto Campos (RJ), questionavam o monopólio estatal que a emenda vai manter. ``O governo tem de explicar por que aceitou a modificação da emenda. Ou sabia que a Petrobrás vai ser monopolista da distribuição de gás em quase todos os Estados -e aí é grave porque é o oposto do que ele próprio está propondo-, ou não sabia o que a proposta significa, o que é mais grave", disse Delfim. Para Roberto Campos, ``melhor seria votar a emenda e pedir um destaque para o artigo segundo, que posterga os contratos atuais". Ele acredita que isso será difícil porque ``o governo se mobilizou e não vai permitir alterações agora". O líder do PT na Câmara, Jaques Wagner (BA), diz: ``Se for levantada a suspeita de que o relatório da emenda foi redigido para beneficiar a OAS, podemos tentar até a suspensão da sessão de amanhã (hoje)". OAS A direção da Gaspart, por intermédio de sua assessoria de imprensa, disse ontem à Folha que, se a emenda do gás não for aprovada como está, ``a empresa será prejudicada". O prejuízo, segundo a Gaspart, ocorreria porque a empresa, sem a concessão -garantida no texto da emenda que será votado hoje-, ficaria com os equipamentos e as dívidas contraídas no investimento, mas sem mercado para vender o produto. A Gaspart diz ter entrado no setor ``sempre participando de concorrências públicas nos Estados". Está distribuindo gás efetivamente desde 93 em apenas quatro Estados (BA, SE, PE e AL). Segundo a assessoria de imprensa da Gaspart, a diretoria da empresa disse ter interesse em expandir seus negócios. Prepara-se atualmente para participar em concorrências no Rio e em São Paulo. Colaborou FRANCISCO SANTOS, da Sucursal do Rio Texto Anterior: Caos, inferno Próximo Texto: Diretoria do Palmeiras quer Caniggia no time; Série C do Brasileiro vai ter 108 equipes; Ponte Preta pode ser suspensa por um ano; Éder é condenado a fazer serviços sociais Índice |
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