São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 1995 |
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Mudança de sexo pode se tornar legal Projeto permite que transexuais troquem de nome LUCAS FIGUEIREDO
O projeto propõe que a operação médica de mudança de sexo deixe de ser considerada um crime, passando a ser uma ``conduta lícita e jurídica". A aprovação do projeto também permitiria que, após a alteração de sexo, houvesse mudança nos registros, tais como carteira de identidade e passaporte. No parecer, Oliveira diz que ``o padrão do rigor moral de outrora cede espaço hoje às novas realidades, aos novos costumes, e a hipocrisia de então não mais encontra eco na vida e na ciência modernas". Na defesa do projeto, o deputado diz que ``os costumes alteram-se, os comportamentos mudam, as condutas ficam mais flexíveis, fruto das informações de massa". No parecer, o deputado conceitua o transexual como a pessoa ``que rejeita sua conformação física, rejeita seu sexo, embora não seja portador de qualquer anomalia". O caso mais conhecido de mudança de sexo é o da modelo Roberta Close, 31, cujo nome oficial até hoje é Luiz Roberto Gambini. Apesar de estar ``casada" com um homem e levar uma vida de mulher -inclusive fazendo comerciais de lingerie-, a modelo não conseguiu da Justiça brasileira a troca oficial de sexo. Roberta Close fez a operação para reverter o sexo em 1988. Um ano depois, em 89, ela entrou com um pedido na Justiça para mudar seu nome nos documentos, como carteira de identidade e passaporte. No entanto, não obteve um resultado favorável. Se o projeto do deputado Régis de Oliveira for aprovado e entrar em vigor, além de ter o nome feminino nos documentos, os transexuais que se submeterem à cirurgia para trocar de sexo obterão também o direito de se casar oficialmente, com pessoas de seu ``ex-sexo", o masculino. Texto Anterior: Justiça decreta a prisão de cinco acusados por ex-informante policial Próximo Texto: Maluf aparece na TV pela primeira vez sem óculos Índice |
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