São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 1995 |
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Brasil ganha batalha contra a família Dart
DANIELA ROCHA
A juíza Loretta Preska, da Corte Federal em Nova York, emitiu anteontem uma decisão favorecendo o Brasil em seis das nove reivindicações do processo. A principal decisão determina que o Brasil não precisará acelerar o pagamento do débito bancário comercial conhecido como Mydfa (Multi-Year Deposit Facility Agreement). Os Dart têm US$ 1,4 bilhão em Mydfa e se recusaram a entrar em acordo com o Brasil em 1994 para seu pagamento. Também foram desconsideradas as alegações de que o Banco Central e o Banco do Brasil estariam intimidando bancos dos Dart na compra de papéis brasileiros. A juíza também desconsiderou a acusação dos Dart contra o Citicorp Citibank, agente do Brasil para negociar os empréstimos. Se ela fosse favorável aos Dart, o governo brasileiro correria o risco de perder o Citicorp como agente para negócios nos EUA. Os pontos que estão pendentes são a desqualificação dos Dart como autores da ação e da demanda de juro atrasado (em valor que pode atingir US$ 80 milhões), além da definição do pagamento dos advogados -o Brasil alega que a acusação deve fazê-lo. Os Dart, que reclamavam o pagamento de US$ 1,6 bilhão do Brasil, passam a ter chance mínima de receber entre US$ 60 milhões e U$S 80 milhões, se vencerem as causas pendentes. Um dos advogados dos Dart, Walter Rieman, disse ontem à Folha que não está definido se os Dart entrarão com recurso contra o parecer da juíza. A Folha apurou que os advogados da família Dart estudam a possibilidade de abrir um nova ação contra o governo brasileiro. Mas antes disso deve aguardar a conclusão do processo. Se a juíza definir algum parecer favorável aos Dart, os advogados devem entrar com recurso. O jornal de negócios ``The Wall Street Journal" publicou reportagem em sua edição de ontem em que afirma que a família Dart pode mover recurso nesta ação, mas que será um contratempo fazê-lo. Segundo a reportagem, os Dart têm grande chance de vencer os pontos pendentes do processo. Texto Anterior: Taxas de juros mantêm tendência de queda Próximo Texto: Estrangeiros querem investir US$ 250 mi Índice |
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