São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 1995 |
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As reformas avançam O processo de reforma constitucional parece finalmente ter ganho um ritmo e uma dinâmica próprios, e vai avançando a cada semana um pouco mais. Ontem foram aprovadas em comissões especiais da Câmara de Deputados as propostas relativas a telecomunicações e à navegação de cabotagem e, no plenário da Casa, o fim da distinção constitucional entre empresas de capital nacional e estrangeiro. Os textos aprovados apontam para avanços saudáveis rumo à abertura e à modernização da economia. No caso das telecomunicações -tema de crucial importância tanto pelos valores e tecnologia envolvidos quanto pelo seu impacto sobre outros setores-, aprovou-se a flexibilização do monopólio estatal, sendo que os serviços poderão ser prestados por empresas privadas mediante concessão da União. Hoje, como se sabe, essas concessões só podem ser dadas a empresas públicas como as telefônicas estaduais. A perspectiva, se essa tese for afinal aprovada em definitivo, é não só a de melhoria sensível dos serviços, como também de novos e respeitáveis investimentos e de uma ampla modernização do setor, com evidentes benefícios para o restante da economia. Quanto à cabotagem, o governo pretendia a abertura total da atividade para empresas estrangeiras. O texto aprovado recuou nesse ponto, liberando apenas a navegação turística e remetendo a comercial -de impacto obviamente maior- para uma futura lei complementar. Uma eventual protelação dessa nova legislação pode assim manter indefinidamente o indesejável monopólio na cabotagem comercial. Um passo adiante na sua tramitação, a emenda que retira da Carta a discriminação ao capital estrangeiro também vem corrigir um anacronismo há muito injustificável. Tanto as necessidades do país quanto a nova realidade mundial reclamam por uma maior integração aos fluxos de investimentos internacionais. É verdade que essas vitórias são apenas iniciais. Novas etapas terão de ser cumpridas por essas mesmas propostas e temas mais espinhosos, como monopólio do petróleo e reforma da Previdência, ainda terão de ser enfrentados. Ainda assim, é mais do que evidente que os resultados até aqui reforçam a dinâmica de todo o processo. Ademais, não deixa de ser animador constatar que o Congresso, talvez para surpresa de muitos, tem-se mostrado à altura das suas responsabilidades, pelo menos nesses primeiros passos. Afinal, são passos, cada um, que colocam o Brasil um pouco mais próximo de desatar nós que hoje dificultam a já difícil caminhada rumo à estabilização e ao desenvolvimento. Próximo Texto: Quanto mais rápido melhor Índice |
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