Folha de S.Paulo - Privilégio a empresas adia votação do gás

São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 1995

Privilégio a empresas adia votação do gás

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Reportagem da Folha mostrando que texto de relator beneficiaria duas empresas pode mudar conteúdo de emenda
A votação em segundo turno da emenda do gás canalizado no plenário da Câmara dos Deputados, marcada para ontem, foi adiada para a próxima terça-feira.
O adiamento foi provocado pela informação publicada ontem em parte da edição da Folha (leia reportagem ao lado) de que a empreiteira OAS e a BR (Petrobrás Distribuidora) seriam favorecidas pelo texto aprovado em primeiro turno, na semana passada.
O adiamento, solicitado por três partidos de oposição (PT, PDT e PC do B), foi aprovado com os votos dos partidos governistas (PMDB, PSDB, PPR, PFL, PP e PTB).
Os parlamentares concluíram que a emenda está sob suspeição e decidiram avaliar melhor o assunto. Na terça-feira, a tendência é de que seja aprovado um destaque supressivo que eliminaria do texto o artigo 2., que beneficiaria a OAS e BR.
A emenda aprovada na última quarta-feira acaba com o monopólio estatal de gás canalizado, mas prevê a manutenção dos direitos das atuais concessionárias.
A proposta beneficia as empresas de 14 Estados em que já há contratos firmados.
A Gaspart, empresa do grupo OAS, e a BR são sócias de estatais em sete destes Estados. A BR participa do negócio como única sócia em outros três Estados.
A alteração do texto foi defendida ontem pelos líderes do PPR, Francisco Dornelles (RJ), e do PSDB, José Aníbal (SP).
Até a véspera, o deputado Roberto Campos (PPR-RJ) e o líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP), eram os únicos que se esforçavam pela aprovação do destaque supressivo.
Campos, defensor radical da abertura da economia, disse ter ficado surpreso com a mobilização dos governistas em favor de sua proposta. ``Isso é muito positivo", afirmou.
A ameaça de aprovação do destaque levou os partidos de oposição a reavaliar seus votos favoráveis à emenda. ``Vamos votar contra caso os governistas insistam na retirada do artigo que permitiu o acordo", disse o líder do PT, Jaques Wagner (BA).
O relator da emenda na comissão especial que analisou o assunto, Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), se eximiu de responsabilidade pela polêmica.
Ele garante que redigiu o artigo 2 (causador da crise) com a aprovação do governo e dos líderes dos partidos aliados.
Mudalen disse que não se oporá a qualquer mudança no texto, desde que resulte de um consenso entre os líderes. ``Nunca pretendi beneficiar A ou B", afirmou.
O deputado ameaçou processar todos os que insinuarem que ele recebeu vantagens pessoais pela inclusão do artigo. ``Nunca recebi lobista ou empreiteiro em meu gabinete. Foi tudo muito transparente", afirmou.
Motivado pela reportagem publicada ontem pela Folha, o líder do PT sugeriu a convocação, pela Comissão de Fiscalização e Controle, de todos os governadores de Estados em que há contratos firmados entre companhias estatais, a OAS e a BR.
Se, na próxima terça-feira, a Câmara conseguir suprimir o artigo 2º e a emenda for aprovada por pelo menos três quintos da Câmara (308), a emenda segue, então, para duas votações no Senado, uma vez que já foi aprovada em primeiro turno.
As oposições garantem, no entanto, que vão mobilizar os governadores para derrubar a emenda na segunda votação. Caso o texto seja, de fato, reprovado pelo Câmara, a emenda só poderá ser reapresentada no ano que vem.

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