São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 1995
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PSDB resiste a volta do imposto do cheque

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A idéia defendida pelo ministro Adib Jatene (Saúde) de criar uma contribuição sobre as movimentações financeiras nos moldes do IPMF -o imposto sobre os cheques, cobrado durante o ano passado- enfrenta resistência no PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo um dos vice-líderes do governo na Câmara, deputado Jackson Pereira (CE), a ``bancada está rachada com relação a esta contribuição". Pereira organizou um jantar para o ministro Jatene e deputados tucanos, na terça-feira.
No jantar, Jatene defendeu a contribuição como a única forma de fechar o ano sem atrasos nos pagamentos aos hospitais e com reajustes no valor das consultas e internações feitas pela rede conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O deputado Carlos Mosconi (MG), por exemplo, afirma que a contribuição não resolve definitivamente o problema. Mosconi é autor de uma emenda constitucional que destina os recursos das contribuições sobre o lucro e o faturamento para a saúde.
Jackson Pereira vê riscos de a contribuição ser contestada na Justiça, já que se trata de uma cópia do IPMF, que era um imposto e que, portanto, não poderia ser cobrado no mesmo ano da criação.
A Constituição determina que contribuições sociais podem ser cobradas 90 dias depois de criadas.
O vice-líder do partido na Câmara, deputado Ubiratan Aguiar (CE), repetiu argumento de Jatene para defender a criação da contribuição. ``Ao contrário das estradas, que podem ser consertadas depois, na saúde primeiro se gasta, depois se paga".

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