São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 1995 |
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Covas deixa de priorizar saúde e segurança
GEORGE ALONSO
A LDO, criada pela Constituição de 1988, é a lei que aponta as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, incluindo despesas de capital (investimentos). É por meio dela que o Orçamento é direcionado. Pelo projeto de LDO de Covas, a grande meta continuará a ser a reforma da máquina estatal. Entre as oito prioridades citadas, cinco tratam da ``reengenharia" administrativa -como parcerias, saneamento financeiro e informatização. Para o governo, o maior objetivo é transformar o Estado em ``controlador" e não mais em ``operador" de certos serviços. Os planos de Covas, porém, não correspondem à expectativa da população, segundo pesquisa Datafolha feita em outubro de 1994. Na pesquisa, 63% dos paulistas apontaram a área de saúde como problema prioritário. Na sequência apareceram educação (50%), segurança (30%) e desemprego (30%). Educação é a única das áreas sociais que aparece enumerada no projeto da LDO, em sétimo lugar, como prioridade. Dividida por temas e não por secretarias, a proposta do governo do PSDB dilui toda a área social em duas outras prioridades: ``combate à pobreza" e ``desenvolvimento e emprego". "Coisas concretas" Na Assembléia Legislativa, a oposição considera a LDO de Covas ``muito genérica", ``vaga", ``superficial", uma ``carta branca". Os deputados apresentaram 803 emendas. A bancada do PT foi a que mais emendas propôs: 459. Os petistas reclamam propostas para as estatais e para o Banespa. Consideram que a LDO não traz uma política salarial para o funcionalismo. Para o PMDB, o governo Covas não deslancha nem em 1996. O secretário do Planejamento, André Franco Montoro Filho, responsável pelo projeto, rebate. ``A proposta resgata compromissos de campanha. Os deputados queriam coisas mais concretas, descabíveis nesse momento porque a LDO existe para traçar linhas gerais. Mas o governo está aberto a sugestões factíveis", ponderou Montoro. O secretário disse ainda que é com a reforma do Estado que as áreas sociais serão beneficiadas. Montoro declarou que só educação aparece de forma explícita devido ``ao peso que tem". Segundo o vice-governador do Estado, Geraldo Alckmin, o governo ``evitou propostas pontuais", para que o Orçamento não acabe ``fragmentado". A proposta orçamentária deve ser enviada à Assembléia Legislativa no início do segundo semestre. Nela estarão definidas as verbas para cada setor. "Equívoco" A própria bancada estadual tucana e um secretário acham que a LDO pede reformulações. ``Houve uma síntese exagerada na área da saúde. Mas isso pode ser recuperado com emendas", disse Walter Feldman, líder do governo na Assembléia. Belisário dos Santos Jr., que acumula as secretarias da Justiça e da Administração Penitenciária (que não será mais extinta), apontou ``equívoco" na LDO, que não toca na questão dos presídios. ``O governo vai enviar um adendo", disse Santos. Desde o início do mandato em janeiro, Covas já enfrentou 17 rebeliões. O secretário de Segurança, José Afonso da Silva, evitou comentários, apesar de sua pasta estar contemplada de forma diluída: ``Não falo de projeto do governador". Texto Anterior: Estava tudo certo Próximo Texto: Governo leiloa imóveis para custear Viva Rio Índice |
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