São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 1995 |
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Um ato do passado
JANIO DE FREITAS As 25 demissões, sendo 7 necessariamente de dirigentes sindicais, ordenadas pelo presidente Fernando Henrique à presidência da Petrobrás foram quantificadas aleatoriamente, e não, como foi dado a entender, para punir os principais incitadores da greve de petroleiros. Quaisquer 25 e, dentre eles, quaisquer 7 sindicalistas, à escolha dos dirigentes da empresa. A determinação é, portanto, a arbitrariedade em estado bruto.Ao se aproximar o final da tarde de ontem, o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, afligia-se e fixava um prazo (seriam mais 15 ou 30 minutos) para que os dirigentes de setores da empresa lhe entregassem os nomes dos funcionários a serem demitidos. Sua aflição resultava da esperável resistência a indicações aleatórias para as demissões. A punição sem a certeza da culpa imputada é uma agressão ao Estado de Direito, no qual os atos dos governantes não podem transgredir os direitos legais, os seus e os dos cidadãos. A punição a título de mero exemplo, sem a certeza da culpa, é própria dos regimes autoritários, dos regimes de força. Não dos regimes e governos constitucionais e democráticos. Mas a intenção de dar exemplos aleatórios é clara no número: por que 25, e não 2 ou 100 ou todos os incitadores? É inevitável a menção ao que, provavelmente, já ocorreu ao leitor. Pois é, ao perder sua cadeira de professor por subversão sem jamais ter sido subversivo, Fernando Henrique experimentou o que sabia ser a arbitrariedade em estado bruto. Não lhe cai bem experimentá-la, agora, de outro ângulo. Mas dizem que o poder deforma. E há, também, quem diga que apenas revela. Solidariedade A anunciada destinação de verbas do Comunidade Solidária, para auxiliar famílias carentes, tende a reacender, em vez de aplacar, as críticas ao órgão e a Ruth Cardoso, que o preside. Dos 14 Estados onde estão os 156 municípios a receberem verbas, o mais agraciado não está no Nordeste: é São Paulo, o concentrador da riqueza nacional e, daí, o que menos tem problemas decorrentes da pobreza humana. O segundo no volume de auxílio é o Rio. Nenhum município do Norte mereceu a solidariedade de uma verbazinha. Poucos parlamentares o dizem de público, mas não há dúvida de que a maioria tem a convicção, sobre o governo federal, de que se trata de uma comunidade paulista com a solidariedade sempre voltada para São Paulo. A distribuição de recursos do Comunidade Solidária tornará mais audível a convicção quase silenciosa. Desequilíbrio O PSDB andou comemorando, nos últimos dias, a conquista de meia-dúzia de parlamentares de partidos secundários. Só um que ele acaba de perder, Saulo Queiroz, que não quer mais conviver com as truculências do ministro Sérgio Motta no partido, valia, entre os peessedebistas, a meia-dúzia conquistada e mais outras meias-dúzias iguais. Passada a comemoração, é hora do luto. Texto Anterior: 'A solução é antipática' Próximo Texto: PDT expulsa três deputados favoráveis ao capital externo Índice |
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